Decisão do plenário derruba liminar de André Mendonça; comissão deverá ser encerrada no sábado (28)
Por Yan Simon - sexta-feira, 27/03/2026 - 07h38
Porto Velho, RO – A continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a prorrogação dos trabalhos. Com isso, a comissão deverá ser encerrada no próximo sábado (28).
O entendimento contrário à extensão do prazo foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Já os votos favoráveis à prorrogação foram apresentados por André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux.
Durante o julgamento, críticas foram feitas ao vazamento de conversas pessoais atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que se tornou alvo das investigações da comissão. Gilmar Mendes classificou o episódio como “deplorável” e “abominável”, ao mencionar a quebra de sigilo. Alexandre de Moraes também afirmou que o vazamento é “criminoso”.
Antes da decisão colegiada, uma medida individual havia sido tomada por Mendonça, que determinou prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. A decisão atendeu a pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, que apontou omissão da Mesa Diretora.
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Diante da ausência de providências, o próprio Viana chegou a estender os trabalhos da comissão por até 120 dias, com base na decisão liminar. Em seguida, o caso foi encaminhado ao plenário do STF para análise definitiva.
Ao votar, Mendonça reafirmou que o requerimento atendia às exigências legais, incluindo o número mínimo de assinaturas — 27 senadores e 171 deputados — e defendeu que fosse assegurado o direito da minoria parlamentar à prorrogação da CPMI.
Instalada em agosto de 2025, a comissão passou a apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No decorrer das investigações, também foram incluídas suspeitas envolvendo a atuação do Banco Master na concessão irregular de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi alvo de críticas após a divulgação de conversas pessoais de Daniel Vorcaro. As informações estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão mediante autorização do próprio relator no STF.
Com informações de: Agência Brasil
