Ação integrada apura sonegação de ICMS com uso de documentos falsos e movimentação superior a R$ 44 milhões
Por Yan Simon - quarta-feira, 08/04/2026 - 09h17
Porto Velho, RO – Um esquema de sonegação fiscal envolvendo o setor pecuário resultou em prejuízo tributário superior a R$ 7 milhões, conforme apontam autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados. A movimentação financeira identificada no curso das investigações ultrapassa R$ 44 milhões.
A apuração indica a simulação de operações comerciais relacionadas a cerca de 30 mil cabeças de gado, envolvendo produtores rurais de Rondônia e destinatários situados no Estado de Mato Grosso. De acordo com os indícios reunidos, documentos fiscais ideologicamente falsos teriam sido utilizados, além da atuação de pessoas interpostas para ocultar os responsáveis e beneficiários das negociações.
As investigações também apontam que propriedades rurais foram empregadas para dar aparência de legalidade a operações que não correspondiam à efetiva circulação do rebanho. Esse mecanismo teria sido utilizado para sustentar o esquema fraudulento.
No cumprimento das medidas judiciais, mandados de busca e apreensão foram executados em 14 alvos distribuídos nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, além de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso.
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Durante as diligências, documentos e dispositivos eletrônicos foram apreendidos. Também foram determinadas medidas de constrição patrimonial, abrangendo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante equivalente ao dano apurado.
A operação, denominada Ganatum, foi deflagrada nesta quarta-feira (8) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). A ação contou com a participação do Ministério Público de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
O nome da operação faz referência à ideia de ganho e lucro, em alusão à dinâmica da fraude investigada no contexto da atividade pecuária. A Polícia Civil de Rondônia informou que mantém atuação voltada ao enfrentamento de fraudes fiscais, à proteção da ordem tributária e à recuperação de ativos públicos.
Com informações de: Polícia Civil de Rondônia
