Evento abordou autonomia, acesso à Justiça e garantias legais para pessoas com TEA, com participação presencial e online
Por Yan Simon - quarta-feira, 22/04/2026 - 10h34
Porto Velho, RO – A defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi reforçada em Rondônia com a realização de um ciclo de palestras promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que reuniu mais de 500 participantes. A atividade ocorreu com público presencial e online e teve como foco ampliar o conhecimento da população sobre o tema, além de orientar sobre garantias legais e inclusão social.
Encerrada na sexta-feira (17/4), a iniciativa foi organizada pela Ouvidoria do MPRO, sob coordenação do ouvidor-geral Carlos Grott. A proposta foi direcionada à disseminação de informações sobre o TEA e ao fortalecimento da efetivação de direitos nas áreas de saúde, educação e inclusão.
Durante as apresentações, foram discutidos aspectos relacionados à autonomia e ao desenvolvimento de pessoas com autismo. O terapeuta ocupacional Evaristo Jerônimo Silva afirmou que o processo envolve a construção conjunta de independência e autonomia, destacando que a primeira está ligada à execução de tarefas de forma individual, enquanto a segunda diz respeito à capacidade de escolha. Ele explicou que ambas devem ser estimuladas desde os primeiros anos de vida.
Segundo o especialista, a intervenção precoce tem papel decisivo no desenvolvimento e pode ser iniciada antes mesmo de um diagnóstico formal. Foi apontado que atividades do cotidiano, como higiene e alimentação, devem ser ensinadas de maneira gradual, com repetição e adaptação às capacidades da pessoa. Também foi indicado que pais e cuidadores evitem realizar tarefas que podem ser aprendidas, incentivando a autonomia. A antecipação de necessidades básicas e o uso do hiperfoco como ferramenta de aprendizado também foram citados como estratégias importantes, além da relevância dos primeiros 12 anos na formação emocional.
A discussão sobre acesso à Justiça incluiu relatos sobre obstáculos enfrentados por pessoas autistas. A juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia, Larissa Camargo Pinho, apresentou sua vivência como pessoa autista e mãe, destacando que o diagnóstico deve ser entendido como um direito essencial para viabilizar o acesso a políticas públicas. Ela apontou que barreiras como linguagem técnica, ambientes sensoriais inadequados e falta de previsibilidade ainda dificultam o atendimento adequado no sistema judicial.
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Foi ressaltada a importância de informar a condição de neurodivergência em atendimentos públicos para garantir adaptações necessárias. Também foram mencionados direitos como prioridade processual, presença de acompanhante e adequações ambientais. A magistrada defendeu o reconhecimento do capacitismo como crime e apresentou a proposta de um protocolo de processo neuroinclusivo, com medidas como linguagem simplificada, uso de recursos visuais e ajustes em audiências.
O ciclo foi finalizado com a abordagem dos direitos fundamentais das pessoas com TEA ao longo da vida. A defensora pública Flávia Albaine destacou que o autismo é reconhecido juridicamente como deficiência, conforme o modelo social adotado no Brasil, que atribui às barreiras sociais a principal causa das limitações enfrentadas.
Ela explicou que pessoas com TEA têm acesso a toda a legislação voltada às pessoas com deficiência e que a inclusão depende da eliminação de obstáculos e da adoção de adaptações adequadas. Foram citadas situações em que o capacitismo pode se manifestar como forma de violência estrutural. Na área educacional, foi informado que a recusa de matrícula ou a cobrança adicional é considerada crime, e que o acesso a apoio escolar não exige laudo definitivo.
No campo do trabalho, foi apontada a necessidade de avaliação das funções e implementação de adaptações. Em relação à saúde, destacou-se que planos podem ser obrigados a custear terapias fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desde que atendidos critérios legais. A defensora reforçou a importância da busca por orientação jurídica e da denúncia de violações.
Os direitos das pessoas com TEA estão previstos na Lei nº 12.764/2012 e na Lei nº 13.146/2015, que garantem acesso à saúde, educação, inclusão social e atendimento especializado. O MPRO atua na fiscalização de políticas públicas e na orientação da sociedade para assegurar o cumprimento dessas garantias.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
