Visita técnica identificou problemas sanitários, estruturais e operacionais; TAC ainda não foi firmado pela Sesdec
Por Yan Simon - quinta-feira, 23/04/2026 - 16h21
Porto Velho, RO – O funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho pode ser comprometido diante de irregularidades identificadas durante fiscalização do Ministério Público de Rondônia (MPRO). A ausência de adequações às normas sanitárias e ambientais mantém a unidade sob risco de interdição, enquanto o acordo proposto para correção das falhas ainda não foi formalizado.
A proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi apresentada pelo MPRO em conjunto com o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC), estabelecendo prazos e medidas obrigatórias para sanar os problemas constatados. Apesar de reuniões realizadas com o órgão responsável, a Secretaria de Estado de Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec), o documento segue sem assinatura até o momento.
A vistoria integra procedimento instaurado pelo MPRO para acompanhar as condições de funcionamento da unidade. Durante a inspeção, foram analisados aspectos relacionados à estrutura física, aos equipamentos disponíveis e às condições sanitárias do local. A ação foi conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça, com participação do promotor Dandy Jesus Leite Borges e do procurador do trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto.
No local, foi constatado que apenas parte do prédio está em reforma. Persistem problemas considerados críticos, como falhas no telhado e na rede elétrica, presença de rachaduras, condições inadequadas de higiene e uso de equipamentos defasados. Também foram identificadas inadequações ambientais e sanitárias, além do impacto das atividades do instituto na vizinhança, incluindo a realização de necropsias em área externa, situação que continua sob análise dos órgãos fiscalizadores.
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Durante a visita, os representantes do MPRO e do MPT foram recebidos pelo diretor do Departamento de Perícia Oficial da Polícia Civil, Lucas Levi Gonçalves Sobral, e pela diretora-geral do IML, Talita Lima de Castro Espicalsky.
Segundo o promotor Dandy Borges, as intervenções realizadas até agora não são suficientes para resolver os problemas estruturais da unidade. Ele afirmou que o Ministério Público tem acompanhado a situação e identificado que os investimentos realizados não atendem à totalidade das demandas consideradas críticas e graves pelos órgãos de controle.
A fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento de recomendações previamente expedidas após apuração de possíveis irregularidades no IML da capital.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
