Decisão da 2ª Câmara Criminal confirma pena de 38 anos para um condenado e redimensiona a do segundo para 16 anos, 10 meses e 21 dias
Por Yan Simon - sexta-feira, 24/04/2026 - 10h48
Porto Velho, RO – A pena de um dos réus condenados por tentativa de homicídio em Ji-Paraná foi reduzida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, enquanto a condenação do outro acusado foi integralmente mantida. A decisão ocorreu durante o julgamento de apelações criminais e resultou na fixação das penas em 38 anos de reclusão para um dos condenados e em 16 anos, 10 meses e 21 dias para o outro, após redimensionamento da sentença.
A alteração na pena foi motivada pela compensação entre a confissão do réu e as agravantes identificadas, além do reconhecimento da atenuante de menoridade relativa à época dos fatos. Já o segundo acusado teve a pena confirmada sem alterações, permanecendo o total inicialmente estabelecido.
Durante a análise dos recursos, as defesas apresentaram pedidos distintos. Um dos réus buscou a exclusão de avaliações negativas relacionadas à conduta social e a revisão das frações de aumento aplicadas em razão da reincidência. O outro pleiteou o reconhecimento da confissão espontânea como fator predominante para redução da pena, além do enquadramento do caso como crime continuado.
Ao examinar os pedidos, o relator do processo, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, rejeitou a tese de crime continuado. Segundo o entendimento adotado, a conduta dos acusados se enquadra como concurso formal imperfeito, uma vez que houve intenção autônoma de atingir cada uma das vítimas. No caso do réu que teve a pena mantida, foi considerado o histórico de diversas condenações anteriores, bem como o fato de o crime ter sido planejado enquanto ele já cumpria pena por outros delitos.
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Os fatos ocorreram na noite de 13 de fevereiro de 2024, na Linha Universo 1, zona rural de Ji-Paraná. De acordo com o processo, a motivação estaria relacionada a disputa entre grupos criminosos. As vítimas haviam divulgado imagens em redes sociais com gestos associados a grupo rival.
Conforme os autos, sob ordens vindas do interior do presídio Agenor Martins de Carvalho, os acusados atraíram as vítimas com a promessa de que seriam perdoadas caso gravassem um vídeo de retratação. Em seguida, elas foram levadas a um local isolado, onde sofreram disparos na região da nuca e do rosto.
Apesar da gravidade dos ferimentos, as vítimas sobreviveram após conseguirem auxílio de moradores da região e receberem atendimento médico hospitalar.
O julgamento ocorreu em sessão eletrônica realizada entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, com participação dos desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz, Adolfo Theodoro Naujorks e Álvaro Kalix Ferro. O processo tramita sob o número 7001708-25.2024.8.22.0005.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
