Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral precisam regularizar situação para evitar impedimentos e garantir participação nas eleições de outubro
Por Yan Simon - terça-feira, 28/04/2026 - 07h36
Porto Velho, RO – O prazo final para regularização do título de eleitor se aproxima e o descumprimento pode gerar uma série de restrições ao cidadão. Entre os impedimentos estão a impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.
A regularização também é exigida para eleitores que tiveram o documento cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Nesses casos, a situação precisa ser resolvida até o limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para evitar que o cancelamento permaneça ativo.
O período para ajustes cadastrais se encerra no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser realizada. O prazo vale para serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados e regularização da situação eleitoral, além do cadastro biométrico.
A consulta sobre a situação do título pode ser feita pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral, na área de consultas. O sistema informa os procedimentos necessários para a regularização conforme cada caso.
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Os serviços também estão disponíveis de forma presencial nos cartórios eleitorais e postos de atendimento em todo o país. Algumas demandas, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título, exigem comparecimento físico do eleitor.
O atendimento digital permite o envio de documentos e o acompanhamento das solicitações, conforme o serviço desejado. A localização dos pontos de atendimento presencial pode ser consultada no portal da Justiça Eleitoral.
O primeiro turno das eleições está previsto para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno para os cargos de presidente e governador ocorrerá em 25 de outubro.
Pelas regras constitucionais, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de pessoas com mais de 70 anos. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas a participação na votação depende de o eleitor já ter completado 16 anos até a data da eleição.
Com informações de: Agência Brasil, Tribunal Superior Eleitoral
