Parceria prevê integração de sistemas, capacitação de servidores e modernização da gestão fiscal sem repasse de recursos financeiros
Por Yan Simon - sábado, 02/05/2026 - 10h18
Porto Velho, RO – A adaptação da estrutura tributária de Porto Velho às novas regras nacionais já está em andamento, com medidas voltadas à reorganização dos sistemas de arrecadação, qualificação técnica e integração de dados entre Estado e Município. A iniciativa foi formalizada por meio de convênio que estabelece cooperação para preparar a capital para o novo modelo tributário.
Firmado entre a Secretaria Municipal de Economia (Semec) e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o Termo de Convênio nº 225/2026/PGE-SEFIN define ações conjuntas para modernização da administração tributária. Estão incluídas a capacitação de servidores, o compartilhamento de informações fiscais e econômicas e a integração dos sistemas de arrecadação e fiscalização.
A mudança ocorre em função da Reforma Tributária, que prevê a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo tributos atuais. Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, haverá alteração na lógica de cobrança e distribuição das receitas, exigindo preparação antecipada. Ele explicou que o modelo atual será substituído por um sistema mais integrado, com mudanças na apuração, fiscalização e repasse, o que demanda organização prévia e qualificação das equipes para evitar perdas na arrecadação.
Entre as ações previstas, está a troca de informações sobre movimentações financeiras no município, ampliando a capacidade de fiscalização e fortalecendo a base de dados para tomada de decisão. Também será oferecido suporte técnico da Sefin à Semec, incluindo atualização da legislação tributária municipal e integração tecnológica.
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Outro eixo do convênio envolve o atendimento ao contribuinte. Serão disponibilizadas orientações sobre emissão de documentos fiscais, apoio no uso de sistemas digitais, como Agência Virtual e Portal do Contribuinte, além da emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais e oferta de capacitações e materiais informativos. A medida tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços e reduzir procedimentos burocráticos.
Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. A execução das ações será realizada com equipes técnicas, utilização de sistemas existentes e suporte operacional. O acompanhamento ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes do Estado e do Município, com reuniões periódicas de monitoramento.
De acordo com o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a parceria antecipa a adequação da estrutura municipal às novas exigências tributárias, com integração de sistemas e padronização de procedimentos para garantir segurança na transição e manutenção da arrecadação. O prefeito Léo Moraes afirmou que o município está sendo preparado para a nova realidade tributária com planejamento, tecnologia e cooperação institucional, visando eficiência e segurança na gestão das receitas.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
