Tribunal de Contas reforça modelo baseado em seletividade, gestão de riscos e relevância social para direcionar ações de controle externo em áreas prioritárias
Por Yan Simon - quarta-feira, 20/05/2026 - 09h46
Porto Velho, RO – A definição de prioridades para fiscalizações mais aprofundadas passou a seguir critérios técnicos reforçados recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O entendimento adotado pela Corte busca direcionar a atuação do controle externo para situações consideradas mais relevantes ao interesse público e com maior potencial de impacto na vida da população.
Com a medida, a estrutura de fiscalização tende a ser concentrada em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, transporte e aplicação de recursos públicos. A estratégia também amplia a capacidade de atuação preventiva e orientada por resultados concretos para a sociedade.
As decisões recentes do TCE-RO esclarecem que o recebimento de denúncias e representações não resulta automaticamente na abertura de auditorias ou ações imediatas de fiscalização. Antes disso, as manifestações passam por uma etapa técnica inicial denominada Procedimento Apuratório Preliminar (PAP).
Durante essa fase, são analisados fatores ligados à gravidade dos fatos apresentados, urgência da demanda, impacto social, risco ao erário, possibilidade de prejuízo à administração pública e relevância institucional da fiscalização. A partir desses elementos, é definida a necessidade — ou não — de aprofundamento da apuração.
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Segundo o entendimento reafirmado pelo Tribunal, o arquivamento de uma manifestação ainda na fase preliminar não significa validação automática das situações relatadas. A decisão representa apenas uma definição técnica de prioridade institucional naquele momento, observando os critérios de seletividade estabelecidos pela Corte.
O modelo adotado acompanha uma tendência nacional aplicada por órgãos de controle, baseada em inteligência institucional, racionalização das atividades fiscalizatórias e gestão de riscos. A proposta, conforme destacado pelo TCE-RO, é tornar o controle externo mais eficiente e estratégico.
Ao reforçar publicamente os critérios utilizados na análise das denúncias recebidas, o Tribunal também busca ampliar a transparência sobre o funcionamento interno dos procedimentos de fiscalização. A iniciativa pretende fortalecer uma atuação considerada mais moderna e conectada às demandas da população.
Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
