Proposta reúne ações de combate à violência sexual, digital e letal contra menores e prevê integração entre segurança pública, educação, saúde e assistência social
Por Yan Simon - quinta-feira, 21/05/2026 - 09h35
Porto Velho, RO – A criação de um sistema integrado para ampliar a proteção de crianças e adolescentes em Rondônia está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Ribeiro do Sinpol. A proposta estabelece o Código Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, instrumento que reúne medidas de prevenção, atendimento, proteção e responsabilização em um único conjunto jurídico.
O texto prevê a atuação conjunta de órgãos da segurança pública, saúde, educação e assistência social por meio de seis eixos estratégicos. Entre as medidas incluídas estão programas permanentes de prevenção nas escolas estaduais, fortalecimento da rede de atendimento especializado e ampliação das salas de escuta protegida.
Também estão previstos monitoramentos em áreas consideradas vulneráveis, como regiões de fronteira, garimpo e trechos próximos à BR-364. O projeto ainda trata da violência digital e estabelece restrições ao apoio institucional do Estado para conteúdos que promovam exposição inadequada de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Outro ponto incluído na proposta é a criação de protocolos específicos voltados ao atendimento de crianças indígenas, quilombolas e ribeirinhas, considerando aspectos culturais e linguísticos dessas comunidades.
De acordo com o parlamentar, a elaboração do projeto contou com contribuições de policiais civis, delegados e profissionais da segurança pública envolvidos em ocorrências relacionadas a menores. Ribeiro do Sinpol afirmou que os profissionais que atuam diretamente nesses casos conhecem as dificuldades enfrentadas pelas vítimas e pelas forças de segurança, defendendo a necessidade de um sistema integrado com respaldo jurídico e maior agilidade no atendimento.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Dados utilizados na proposta foram extraídos do estudo “Violência contra Crianças e Adolescentes na Amazônia”, produzido pelo UNICEF em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento aponta Rondônia como o estado com a maior taxa de violência sexual contra crianças e adolescentes da Amazônia Legal, registrando 234,2 casos por 100 mil habitantes nessa faixa etária.
Segundo o deputado, os números reforçam a necessidade de mecanismos permanentes de proteção e fortalecimento das instituições responsáveis pelo atendimento das vítimas.
O projeto também prevê incentivo à implantação de delegacias especializadas em regiões periféricas e de fronteira. Outra medida incluída é o afastamento cautelar de servidores públicos investigados por crimes contra a dignidade sexual de menores.
A proposta estabelece ainda a criação do Observatório Estadual da Infância e Adolescência, órgão responsável pela divulgação periódica de dados relacionados à violência infantojuvenil em Rondônia.
O texto segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, Rondônia poderá ser o primeiro estado do país a concentrar, em um único código estadual, políticas integradas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Com informações de: Assembleia Legislativa
