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Crianças com deficiência e o aniversário da Lei de Inclusão: uma infância desprotegida

Por Vinicius Miguel – segunda-feira, 06/07/2026 – 11h58Onze anos depois de sancionada, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reconheceu a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direitos, e não como objetos de cuidado ou de caridade. Somada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e […]

STF anula absolvição de André de Camargo Aranha e determina novo julgamento do caso Mariana Ferrer

Por Yan Simon – sexta-feira, 19/06/2026 – 08h11Porto Velho, RO – O processo envolvendo a acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer deverá retornar à Justiça de Santa Catarina para um novo julgamento. A determinação foi tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18), ao anular a absolvição do empresário André […]

MPRO discute falhas na rede de atendimento e reforça ações contra violência sexual e gravidez na adolescência em Rondônia

Por Yan Simon – quarta-feira, 10/06/2026 – 10h22Porto Velho, RO – A necessidade de aprimorar a assistência prestada a vítimas de violência sexual e enfrentar o avanço da gravidez na adolescência esteve no centro de uma reunião realizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) com representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesau) e de Assistência […]

Senado revoga resolução do Conanda sobre atendimento a crianças vítimas de violência sexual e aborto legal

Por Yan Simon – quarta-feira, 03/06/2026 – 18h27Porto Velho, RO – A revogação da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) provocou manifestações de órgãos públicos e entidades da sociedade civil após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025 pelo Senado Federal. A norma tratava […]

Operação do MPRO prende 20 condenados por violência sexual contra crianças e adolescentes em Porto Velho

Por Yan Simon – quinta-feira, 28/05/2026 – 09h48Porto Velho, RO – Vinte pessoas condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes foram presas em Porto Velho durante operação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) ao longo do mês de maio. A mobilização integrou as ações da campanha Maio Laranja e teve como […]

Operação do MPRO prende 20 condenados por violência sexual contra crianças e adolescentes em Rondônia

Por Yan Simon – quarta-feira, 27/05/2026 – 09h50Porto Velho, RO – Vinte pessoas condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes foram presas em Rondônia durante operação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) ao longo do mês de maio. A força-tarefa integrou a programação da campanha Maio Laranja e reuniu instituições estaduais […]

Ribeiro do Sinpol apresenta projeto para criar código estadual de proteção a crianças e adolescentes em Rondônia

Por Yan Simon – quinta-feira, 21/05/2026 – 09h35Porto Velho, RO – A criação de um sistema integrado para ampliar a proteção de crianças e adolescentes em Rondônia está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Ribeiro do Sinpol. A proposta estabelece o Código Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, […]

MPRO reforça importância de investigações qualificadas para condenações em crimes sexuais contra crianças

Por Yan Simon – quarta-feira, 13/05/2026 – 09h57Porto Velho, RO – A necessidade de investigações policiais estruturadas e especializadas para garantir condenações justas em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foi o foco de uma capacitação promovida pelo Ministério Público de Rondônia nesta segunda-feira (11), em Porto Velho. A atividade integrou a programação […]

Suspeito de violência sexual é preso pela Polícia Militar horas após crime em Ji-Paraná

Por Yan Simon – segunda-feira, 13/04/2026 – 09h21Porto Velho, RO – Um homem suspeito de cometer violência sexual foi localizado e preso ainda na manhã deste domingo, 12, no bairro Parque dos Pioneiros, em Ji-Paraná, após tentar fugir ao perceber a aproximação da Polícia Militar. Durante a ação, ele pulou muros de residências, mas foi […]

Legislação brasileira prevê agravantes e penas mais severas para crimes de estupro

Por Yan Simon – quarta-feira, 04/03/2026 – 09h54Porto Velho, RO – A legislação brasileira estabelece punições mais severas para crimes sexuais quando a vítima é considerada vulnerável, como menores de 14 anos ou pessoas com deficiência. Em sua atualização mais recente sobre o tema, a Lei nº 15.280, de 2025, definiu que o estupro de […]