Governo brasileiro defendeu cooperação entre países do bloco para ampliar prevenção à violência, acesso à justiça e proteção às mulheres
Porto Velho, RO – A criação de um pacto regional voltado ao enfrentamento do feminicídio passou a ser debatida entre os países do Mercosul após proposta apresentada pelo governo brasileiro nesta sexta-feira (22), durante reunião realizada em Assunção, no Paraguai. A iniciativa foi levada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, na 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM).
De acordo com a ministra, a proposta busca estabelecer uma atuação conjunta entre os países membros e associados do bloco, com foco no fortalecimento de políticas públicas de prevenção da violência contra mulheres, ampliação das medidas de proteção e melhoria do acesso à justiça.
Márcia Lopes afirmou que o pacto representa “um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul” para atuação coordenada no combate ao feminicídio, respeitando as soberanias, competências e legislações nacionais de cada país.
Durante o encontro, o Uruguai manifestou apoio à iniciativa brasileira e informou que pretende manter o tema em discussão durante sua presidência do Mercosul. Já a Argentina comunicou que ainda fará consultas internas antes de se posicionar oficialmente sobre a proposta.
Além da articulação regional, o Brasil apresentou medidas relacionadas ao combate à violência contra mulheres nos ambientes virtuais e à regulamentação das plataformas digitais. Segundo Márcia Lopes, os decretos anunciados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocam o país em posição de destaque no debate sobre mecanismos de controle e responsabilização dessas plataformas.
Os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio também foram apresentados ao governo paraguaio. Conforme dados divulgados pelo Ministério das Mulheres, mais de 6,3 mil agressores foram presos no período. O governo informou ainda que o prazo de análise de medidas protetivas caiu de 16 dias para até três dias, além do monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu maior integração regional para reduzir desigualdades e ampliar políticas voltadas às mulheres. Segundo ela, a integração entre os países deve considerar as diferentes realidades femininas e reconhecer a participação das mulheres no desenvolvimento das nações.
A programação da reunião incluiu discussões sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico e políticas de cuidado. Também foram debatidas ações previstas no Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, envolvendo temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM atua como principal instância do Mercosul para articulação de políticas de igualdade de gênero entre países membros e associados do bloco.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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