Proposta prevê mudança gradual da carga horária em até um ano e estabelece prazo de 60 dias para adoção da escala 5x2 após promulgação da PEC.
Por Yan Simon - segunda-feira, 25/05/2026 - 13h39
Porto Velho, RO – Os trabalhadores que atualmente cumprem jornada de 44 horas distribuídas em seis dias por semana deverão passar a ter direito a dois dias de descanso após cinco dias trabalhados em até 60 dias da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O entendimento foi fechado entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25), em Brasília.
Pelo acordo, a carga horária semanal será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas no prazo de dois meses após a promulgação da emenda constitucional. A etapa seguinte prevê a redução definitiva para 40 horas semanais no período de 12 meses. O texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta também estabelece o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador descansa apenas um dia após seis dias consecutivos de atividade. Segundo o relator da PEC, deputado Leo Prates, a mudança para a escala 5×2 ocorrerá sem transição além dos 60 dias previstos após a promulgação.
“O que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o fim da escala 6×1, não há transição”, afirmou o parlamentar ao defender a aplicação imediata da nova regra dentro do prazo estabelecido.
Com isso, empregados que hoje cumprem 44 horas semanais em seis dias de trabalho deverão passar a atuar em até cinco dias por semana, com carga horária reduzida para 42 horas logo na primeira fase da mudança. Após um ano, a jornada será limitada a 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, acompanhado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães. Segundo Motta, o período de transição busca atender trabalhadores e também permitir adaptação do setor produtivo.
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De acordo com o presidente da Câmara, a redução será aplicada gradualmente para dar tempo às empresas se reorganizarem operacionalmente. Ele declarou que a medida procura equilibrar a demanda da classe trabalhadora e as necessidades do setor econômico.
O relator da proposta deverá apresentar oficialmente o parecer ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial que analisa o texto. A expectativa é de votação na comissão na quarta-feira (27), seguida da análise em plenário na quinta-feira (28).
Durante o anúncio, o ministro do Trabalho afirmou que o entendimento foi construído por meio de negociações entre o Executivo, o Parlamento e representantes dos trabalhadores. Luiz Marinho citou reivindicações relacionadas ao desgaste físico e mental enfrentado por parte da população empregada, especialmente mulheres e jovens.
Já o ministro José Guimarães avaliou que a proposta representa uma mudança relevante para as relações de trabalho no país e agradeceu o acordo firmado entre o governo e a presidência da Câmara.
Além das alterações na jornada, Hugo Motta antecipou que deverá ser discutida posteriormente uma proposta para ampliar as regras dos microempreendedores individuais. A intenção é permitir que MEIs possam contratar mais funcionários e ampliar o limite anual de faturamento atualmente fixado em R$ 81 mil.
Segundo Motta, a ampliação das regras para microempreendedores poderá contribuir para estimular a formalização do trabalho diante da redução da jornada semanal. As mudanças específicas para determinadas categorias deverão ser debatidas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com urgência constitucional a ser encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações de: Agência Brasil
