Decisão anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano entra em vigor em 5 de junho e amplia o alcance das medidas dos Estados Unidos contra facções criminosas brasileiras.
Porto Velho, RO – As facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passarão a ser consideradas Organizações Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo Departamento de Estado norte-americano, com previsão de entrada em vigor no próximo dia 5 de junho.
A medida foi adotada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump. De acordo com o comunicado oficial, a classificação será efetivada após publicação no Federal Register.
Ao justificar a decisão, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que as duas facções estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil. Segundo ele, CV e PCC reúnem milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, agentes públicos e civis. Rubio também declarou que a atuação dessas organizações ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região, além do território norte-americano.
Nos meses anteriores ao anúncio, o governo brasileiro buscou evitar a adoção dessa classificação. A avaliação era de que a medida poderia abrir espaço para ações mais incisivas dos Estados Unidos, incluindo sanções em áreas econômicas e financeiras ou até mesmo operações sob a justificativa de combate ao terrorismo.
Especialistas consultados sobre o tema alertam para possíveis impactos na soberania nacional e nas parcerias de investigação entre os dois países. Na análise deles, a nova classificação pode alterar o tratamento das informações compartilhadas por órgãos de segurança, concentrando dados em estruturas de inteligência e defesa norte-americanas. Como consequência, investigações conjuntas em andamento e futuras cooperações poderiam enfrentar dificuldades operacionais.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
A decisão ocorre em um contexto de mudança na política externa do governo Donald Trump para a América Latina. A atual gestão norte-americana tem utilizado o conceito de “narcoterrorismo” para justificar ações voltadas ao combate de organizações criminosas transnacionais na região.
Nos últimos meses, embarcações localizadas no Caribe foram alvo de operações militares dos Estados Unidos fora da jurisdição norte-americana, sob a alegação de enfrentamento ao terrorismo. A ação realizada no início do ano em território venezuelano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, também foi fundamentada nesse argumento.
Diante desse cenário, especialistas avaliam que a nova classificação aumenta as preocupações sobre eventuais desdobramentos futuros envolvendo o território brasileiro, embora o alcance prático dessas medidas ainda permaneça indefinido.
No começo deste mês, durante visita oficial aos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Donald Trump na Casa Branca para discutir mecanismos de cooperação voltados ao enfraquecimento financeiro de organizações criminosas transnacionais que atuam nos dois países. Conforme relatado por Lula na ocasião, o encontro não abordou especificamente o Comando Vermelho ou o PCC.
O anúncio também coincidiu com compromissos políticos realizados em Washington. Marco Rubio encontrou-se com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República. Um dia antes, o parlamentar esteve na Casa Branca com Donald Trump acompanhado do irmão, Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que reside atualmente nos Estados Unidos.
Com informações de: Agência Brasil
