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INELEGIBILIDADE
TSE analisa recurso de Claudio Castro contra condenação que o tornou inelegível até 2030

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Tribunal também avaliará pedido do Ministério Público sobre a realização de eleições diretas no Rio de Janeiro; definição final sobre o formato da disputa ainda depende do STF.

Por Yan Simon - terça-feira, 02/06/2026 - 07h29

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Porto Velho, RO – A definição sobre a sucessão temporária no governo do Rio de Janeiro continua em aberto e depende de decisões que envolvem tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o comando do estado é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.

A necessidade de uma eleição para um mandato-tampão surgiu em razão da vacância dos cargos que integram a linha sucessória estadual. O posto de vice-governador está desocupado desde 2025, quando Thiago Pampolha deixou a função para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou assumir interinamente o governo, mas foi orientado pelo STF a aguardar uma decisão definitiva sobre o caso.

Enquanto a situação institucional segue indefinida, o TSE julga nesta terça-feira (2), a partir das 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador Claudio Castro contra a decisão que o declarou inelegível até 2030. A condenação foi aplicada em 23 de março e determinou a realização de eleições indiretas para a escolha do governador que cumprirá o restante do mandato.

Além da contestação apresentada por Castro, os ministros também vão examinar um recurso do Ministério Público. O órgão sustenta que a perda do mandato ocorreu por motivos eleitorais e, por isso, defende que a escolha do novo governador seja feita por meio de eleições diretas, com participação dos eleitores.

O resultado do julgamento no TSE, contudo, não encerrará a discussão sobre o tema. O STF aguarda a conclusão da análise do recurso eleitoral para decidir se a sucessão no Palácio Guanabara ocorrerá por votação popular ou por meio de eleição indireta realizada pelos deputados estaduais.

A discussão chegou ao Supremo após recurso apresentado pelo PSD, legenda ligada ao pré-candidato Eduardo Paes, que defende a realização de eleições diretas. Na véspera do julgamento que resultou em sua condenação, Claudio Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário à disputa por uma vaga no Senado. A medida foi interpretada por adversários como uma tentativa de favorecer a adoção do modelo de eleição indireta. Pelas regras eleitorais, o então governador poderia permanecer no cargo até 4 de abril.

Com informações de: Agência Brasil

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn





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