STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro por acusação ligada ao tarifaço dos EUA contra exportações brasileiras

Ação penal será analisada pela Primeira Turma do Supremo após conclusão da fase de instrução; ex-deputado responde por coação no curso do processo.

Porto Velho, RO – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 16 o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise será realizada pela Primeira Turma da Corte após o ministro Alexandre de Moraes concluir a fase processual e liberar o caso para apreciação.

A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está relacionada à suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil. Entre os fatos investigados estão o apoio ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, além de iniciativas voltadas à suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros do STF.

O julgamento ficará a cargo dos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma do Supremo.

Antes da liberação do processo para julgamento, Moraes determinou que o ex-parlamentar fosse notificado por edital. Como ele não foi localizado e não indicou defesa particular, foi autorizada a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso.

Nas alegações finais encaminhadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo. O órgão sustentou que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento por ter sido potencialmente atingido pelas medidas investigadas, incluindo o cancelamento de vistos e sanções financeiras relacionadas à Lei Magnitsky.

Segundo a manifestação da Defensoria, “aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita pelo Supremo em novembro do ano passado. De acordo com a PGR, o ex-deputado teria incentivado ações do governo norte-americano com o objetivo de influenciar o andamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado e evitar eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação da procuradoria, ficou demonstrado que o réu utilizou ameaças direcionadas às autoridades responsáveis pelo julgamento da Ação Penal 2.668 para favorecer interesses de seu pai. O órgão afirmou que parte dessas ameaças chegou a ser efetivada, com a intenção de impedir responsabilização criminal.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.

Com informações de: Assembleia Legislativa