Ação penal será analisada pela Primeira Turma do Supremo após conclusão da fase de instrução; ex-deputado responde por coação no curso do processo.
Por Yan Simon - quarta-feira, 03/06/2026 - 18h33
Porto Velho, RO – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 16 o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise será realizada pela Primeira Turma da Corte após o ministro Alexandre de Moraes concluir a fase processual e liberar o caso para apreciação.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está relacionada à suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil. Entre os fatos investigados estão o apoio ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, além de iniciativas voltadas à suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros do STF.
O julgamento ficará a cargo dos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma do Supremo.
Antes da liberação do processo para julgamento, Moraes determinou que o ex-parlamentar fosse notificado por edital. Como ele não foi localizado e não indicou defesa particular, foi autorizada a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso.
Nas alegações finais encaminhadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo. O órgão sustentou que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento por ter sido potencialmente atingido pelas medidas investigadas, incluindo o cancelamento de vistos e sanções financeiras relacionadas à Lei Magnitsky.
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Segundo a manifestação da Defensoria, “aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita pelo Supremo em novembro do ano passado. De acordo com a PGR, o ex-deputado teria incentivado ações do governo norte-americano com o objetivo de influenciar o andamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado e evitar eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação da procuradoria, ficou demonstrado que o réu utilizou ameaças direcionadas às autoridades responsáveis pelo julgamento da Ação Penal 2.668 para favorecer interesses de seu pai. O órgão afirmou que parte dessas ameaças chegou a ser efetivada, com a intenção de impedir responsabilização criminal.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.
Com informações de: Assembleia Legislativa
