Decisão da Corte de Cassação de Roma menciona possível comprometimento da imparcialidade do relator do caso e mantém ex-deputada fora do Brasil enquanto outro pedido de extradição segue em análise.
Por Yan Simon - sexta-feira, 12/06/2026 - 08h48
Porto Velho, RO – A ex-deputada federal Carla Zambelli continua na Itália após a Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgar os fundamentos da decisão que rejeitou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O processo está relacionado à condenação da ex-parlamentar por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que resultou em pena de 10 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao analisar o pedido brasileiro, os magistrados italianos entenderam que existem elementos capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a decisão, houve acúmulo de funções atribuídas ao magistrado ao longo da tramitação do caso, uma vez que ele teria figurado simultaneamente como pessoa afetada pelos atos investigados e responsável por decisões em diferentes fases processuais.
No documento, a Corte de Cassação registrou haver insuficiência de fundamentação em relação à concentração das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e responsável pela execução da pena na figura de Moraes. A avaliação levou os magistrados italianos a concluírem que, naquele processo específico, teria ocorrido violação aos princípios de imparcialidade e independência judicial.
A condenação questionada pela Justiça italiana foi proferida pela Primeira Turma do STF no ano passado. Antes do trânsito em julgado, Zambelli deixou o Brasil em julho e seguiu inicialmente para os Estados Unidos. Posteriormente, transferiu-se para a Itália, país do qual também possui cidadania.
Durante a tramitação do pedido de extradição, a ex-deputada chegou a ser presa em território italiano. No entanto, após a rejeição do procedimento, foi colocada em liberdade em maio deste ano.
Apesar da decisão favorável à ex-parlamentar nesse processo, a situação jurídica dela na Itália ainda não está encerrada. Um segundo pedido de extradição continua sob análise da Justiça italiana e aguarda manifestação definitiva da própria Corte de Cassação.
Esse novo procedimento está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio ocorrido em 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas da capital paulista.
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes haviam se pronunciado oficialmente sobre a decisão divulgada pela Justiça italiana.
Com informações de: Agência Brasil
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