Evento promovido pelo TJRO em Porto Velho reuniu instituições de defesa da pessoa idosa e destacou formas de violência, direitos garantidos por lei e mecanismos de proteção
Porto Velho, RO – A importância das denúncias e da proteção à população idosa esteve entre os temas centrais do evento “Voz, proteção e dignidade: justiça contra a violência à pessoa idosa”, realizado nesta segunda-feira (15), no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. A atividade integrou a programação do Junho Violeta, campanha voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra pessoas idosas.
Durante a programação, foram apresentados os principais meios para comunicação de casos de violência. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) disponibiliza o Disque 127, atendimento presencial na Ouvidoria e formulário eletrônico em seu portal. Também foram divulgados o Disque 100, serviço nacional de direitos humanos, e o telefone 190 para situações emergenciais. As instituições participantes ressaltaram que as denúncias podem ser realizadas de forma anônima e são essenciais para a adoção de medidas de proteção.
Representando o MPRO, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, responsável pela curadoria da pessoa idosa, conduziu palestra sobre os diferentes tipos de violência previstos na legislação, além dos instrumentos legais de proteção existentes. A exposição abordou práticas que frequentemente ocorrem de maneira silenciosa, inclusive em ambientes familiares e em instituições de longa permanência.
Entre as situações discutidas estiveram a violência física, psicológica, patrimonial, a negligência, o abandono, a violência institucional e o etarismo. A violência psicológica foi apresentada como aquela caracterizada por ameaças, humilhações e restrições à autonomia do idoso. Já a violência patrimonial, apontada como uma das ocorrências mais frequentes, envolve a apropriação indevida de aposentadorias, pensões, cartões bancários ou a pressão para assinatura de documentos.
Outro ponto destacado foi o etarismo, forma de discriminação baseada na idade. Segundo a promotora, esse comportamento se manifesta quando pessoas idosas são tratadas como incapazes ou excluídas de oportunidades sociais e profissionais apenas em razão da idade. Também foi lembrado que práticas discriminatórias podem configurar crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Ao tratar das responsabilidades previstas na legislação, Daniela Nicolai destacou que a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa atribuem à família, à sociedade e ao Estado o dever compartilhado de garantir proteção, dignidade e assistência à população idosa. Ela também recordou a obrigação legal dos filhos maiores de amparar os pais durante a velhice.
Para a promotora, “a proteção da pessoa idosa contra qualquer forma de violência representa um compromisso civilizatório”. Segundo ela, a maneira como os idosos são tratados reflete o grau de humanidade presente na sociedade.
A mobilização fez parte das ações do Junho Violeta, campanha realizada em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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