Recursos serão destinados à fase final de empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida nos dois municípios.
Porto Velho, RO – A etapa final de dois empreendimentos habitacionais de interesse social em Rondônia receberá reforço financeiro após a aprovação de um projeto pela Assembleia Legislativa. Os recursos serão direcionados para obras localizadas nos municípios de Ji-Paraná e Jaru, com o objetivo de viabilizar a conclusão das unidades habitacionais.
Durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei 1395/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 111,1 mil. A verba será destinada à Secretaria de Estado da Mulher, da Família e do Desenvolvimento Social (Seas).
Do montante aprovado, R$ 50 mil serão aplicados no Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná. Já o Residencial Primavera, em Jaru, será contemplado com R$ 61,1 mil. As duas obras encontram-se em estágio avançado de execução e os recursos servirão para a conclusão dos trabalhos.
De acordo com o governo estadual, a suplementação orçamentária é necessária para adequar a programação financeira da Seas e garantir o encerramento de empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida, nos quais houve participação financeira do Estado.
Na análise da matéria, os parlamentares ressaltaram que a medida contribui para ampliar o acesso à moradia e fortalecer políticas de inclusão social. Também foi destacado o impacto positivo da iniciativa para a qualidade de vida dos beneficiários e para o desenvolvimento urbano dos municípios contemplados.
A proposta foi apreciada durante a sessão legislativa ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia. As reuniões ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, com transmissão pela TV Assembleia e pelos canais digitais da Casa de Leis.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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