Candidatos nomeados para a rede estadual de ensino devem reunir a documentação exigida para garantir a posse dentro do prazo estabelecido pelo decreto
Porto Velho, RO – Os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nomeados pelo governo de Rondônia já devem iniciar os procedimentos para a posse, incluindo a organização e apresentação dos documentos exigidos pela legislação estadual. A orientação foi reforçada pela Diretoria de Gestão de Pessoas da pasta após a publicação do Decreto nº 31.649 no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof).
De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas da Seduc, Nilson Vieira, é necessário que os convocados providenciem com antecedência as certidões e demais documentos obrigatórios, especialmente aqueles que dependem de agendamento ou possuem maior prazo para emissão. Ele alertou que o cumprimento de todas as exigências dentro do período determinado é fundamental para evitar prejuízos ao processo. Também destacou que a ausência da documentação no prazo legal poderá resultar na perda dos efeitos da nomeação, conforme previsto no decreto.
Entre os documentos exigidos para a posse estão certidão de nascimento ou casamento, Carteira de Identidade (CI), CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, comprovante de escolaridade compatível com o cargo, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência, certidões negativas previstas no decreto e laudo de capacidade física e mental emitido pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia. Além disso, deverão ser apresentados documentos relacionados a dependentes, situação funcional, obrigações fiscais e demais requisitos específicos para cada cargo.
A nomeação dos aprovados foi oficializada pelo governo estadual por meio da edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial. Os novos servidores passarão a integrar o quadro efetivo da rede pública estadual, fortalecendo o atendimento educacional em diferentes municípios de Rondônia.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Massud Badra, a convocação representa mais uma etapa do planejamento voltado ao atendimento das demandas das escolas estaduais. Ele explicou que a medida busca ampliar a estabilidade das equipes pedagógicas e marcou o início da integração dos profissionais ao sistema de ensino, permitindo que reforcem o trabalho educacional desenvolvido em todas as regiões do estado.
Ao comentar a nomeação, o governador Marcos Rocha afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da administração estadual com a valorização da educação pública e a ampliação do quadro efetivo de servidores. Em declaração, destacou que a rede estadual está sendo fortalecida com profissionais aprovados em concurso público, medida que, segundo ele, contribui para garantir mais qualidade, estabilidade e continuidade aos serviços prestados aos estudantes rondonienses.
Com informações de: Governo de Rondônia
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