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POLÍTICAS PÚBLICAS
TCE-RO leva ao cenário nacional projetos sobre queimadas, governança pública e gestão ambiental

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Artigos científicos desenvolvidos por integrantes do Tribunal de Contas de Rondônia serão apresentados em eventos nacionais, destacando soluções voltadas à prevenção de queimadas, monitoramento ambiental e aperfeiçoamento da gestão pública

Por Yan Simon - terça-feira, 23/06/2026 - 10h13

Porto Velho, RO – Soluções desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para enfrentar desafios ambientais e aprimorar a administração pública ganharão visibilidade em eventos de alcance nacional realizados neste mês. Pesquisas voltadas ao controle de queimadas, à gestão territorial e ao uso de tecnologias de governança foram selecionadas para apresentação em congressos especializados.

Entre os destaques está a participação da Corte de Contas no V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 23 e 25 de junho, em São Luís (MA). Ao todo, quatro estudos produzidos por integrantes da instituição foram aprovados para o evento promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Um dos trabalhos selecionados analisa duas ferramentas de governança pública criadas no âmbito do TCE-RO: o Modelo de Competência Organizacional CHAP e a Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG). De autoria do presidente da Corte, conselheiro Wilber Coimbra, o estudo aborda mecanismos que buscam relacionar conhecimento, habilidades, atitudes e propósito institucional aos resultados produzidos pela administração pública. A metodologia também amplia recursos de transparência, rastreabilidade e verificação das decisões adotadas.

Na área ambiental, pesquisas apresentadas por servidores do Tribunal destacam mudanças na atuação da instituição diante das queimadas em Rondônia. Um dos estudos aponta a adoção de um modelo preventivo e de controle concomitante a partir de 2025, substituindo estratégias predominantemente reativas utilizadas anteriormente. Segundo os autores, a nova abordagem esteve associada à redução de 85% dos focos de calor registrados em agosto de 2025 e à queda de 96% da área queimada em outubro do mesmo ano, quando comparados aos mesmos períodos de 2024. O levantamento também registra melhora nos indicadores relacionados à qualidade do ar.

Outro artigo examinou duas décadas de informações sobre queimadas no estado e identificou padrões de ocorrência concentrados em períodos e regiões específicas. A análise permite prever cenários de risco e subsidiar ações preventivas. De acordo com os pesquisadores, a utilização desses dados contribui para diminuir os impactos da fumaça, reduzir danos ambientais e minimizar problemas de saúde associados aos incêndios florestais.

Também foi aprovado um estudo voltado ao monitoramento das 49 unidades de conservação estaduais. A metodologia proposta integra informações ambientais, fundiárias e de fiscalização em uma única plataforma, permitindo identificar situações como desmatamento, queimadas e fragilidades na gestão dessas áreas protegidas.

Além do congresso ambiental, pesquisas de servidores do TCE-RO serão apresentadas no 2º Simpósio GEPSA – Vozes da Amazônia, em Porto Velho. Um dos trabalhos demonstra como o uso de dados territoriais pode auxiliar no acompanhamento de políticas públicas, na identificação de riscos e no fortalecimento da transparência da gestão ambiental.

Outro estudo avalia o desempenho dos municípios por meio do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (IDAM). A ferramenta permitiu identificar diferenças entre as cidades e apontar vulnerabilidades, especialmente nos setores de saneamento básico e planejamento territorial. Os resultados oferecem subsídios para a definição de prioridades administrativas baseadas em evidências.

A experiência do TCE-RO também tem sido compartilhada em áreas além da pauta ambiental. O auditor de controle externo Igor Tadeu foi convidado pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul para apresentar iniciativas relacionadas à promoção da equidade no acesso à educação infantil, com destaque para a Central de Vagas.

Com a utilização de inteligência territorial, dados e metodologias de monitoramento, o Tribunal de Contas busca ampliar sua atuação para além da fiscalização tradicional, contribuindo para a prevenção de problemas, o aperfeiçoamento de políticas públicas e a geração de resultados voltados à população.

Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn





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