Reunião discutiu déficit de servidores, novas nomeações, custeio da Academia de Polícia Civil e criação de mecanismos permanentes para reposição do quadro em Rondônia.
Porto Velho, RO – A saída de servidores e a perspectiva de novas aposentadorias colocaram a recomposição do quadro da Polícia Civil de Rondônia entre os principais temas discutidos por órgãos estaduais nesta terça-feira (11). Entre janeiro e agosto de 2026, foram registrados 62 desligamentos, enquanto 83 processos de aposentadoria permanecem em tramitação.
Outros 213 policiais já possuem condições para se aposentar, mas continuam em atividade por meio do abono de permanência. Os números foram apresentados durante uma nova reunião de acompanhamento promovida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que busca alternativas para reduzir os impactos da defasagem de pessoal na instituição.
Uma das possibilidades analisadas foi a utilização das vagas abertas com desligamentos para futuras nomeações, desde que sejam respeitados os limites e exigências previstos nas legislações fiscal, orçamentária e administrativa.
Também entrou na pauta a criação de uma política permanente para reposição do efetivo. A proposta discutida prevê que futuras contratações sejam planejadas a partir de indicadores relacionados à demanda institucional e aos índices de criminalidade, diminuindo a possibilidade de longos períodos sem concursos públicos.
Outro ponto tratado foi a realização da Academia de Polícia Civil ainda em 2026. Representantes da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) informaram que houve avanço nas negociações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com as informações apresentadas, o Governo Federal sinalizou favoravelmente ao custeio de bolsas destinadas aos alunos e às despesas relacionadas às atividades de formação. O planejamento encaminhado pelo Estado, porém, ainda precisa cumprir etapas formais de validação.
Esta foi a quinta reunião realizada nos últimos dois meses dentro do acompanhamento conduzido pelo MPRO. O encontro foi coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia, que está à frente do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp).
Participaram representantes da Sesdec, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), da Direção-Geral da Polícia Civil, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Casa Civil e da Assembleia Legislativa de Rondônia.
As medidas estruturais relacionadas à Polícia Civil que estão sob acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) também foram abordadas. Durante a reunião, foi discutida a necessidade de inserir as demandas da instituição nos instrumentos de planejamento e orçamento dos próximos exercícios.
O Gaesp acompanha ainda o levantamento de projetos e ações voltados à estrutura da Polícia Civil. As informações deverão servir de base para futuras decisões administrativas e para a continuidade das medidas destinadas à recomposição e manutenção do quadro funcional.
A futura distribuição dos policiais que ingressarem na instituição também deverá ser acompanhada pelos órgãos envolvidos. A definição das lotações deverá considerar critérios técnicos e as necessidades das unidades consideradas prioritárias.
Entre os setores mencionados estão as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), além das unidades responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
Ao avaliar as tratativas realizadas até o momento, Tânia Garcia atribuiu os avanços à articulação entre as instituições envolvidas. “O trabalho cooperativo e interinstitucional, intersetorial, a atuação integrada, é, de fato, o que produz resultado para a nossa população”, afirmou.
Os representantes presentes também reforçaram a disposição de manter a interlocução com o Ministério Público durante as próximas etapas das medidas voltadas à estrutura e ao efetivo da Polícia Civil de Rondônia.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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