Lei das Eleições determina o afastamento de comunicadores que pretendem disputar o pleito de outubro; calendário também prevê novas restrições a partir de julho.
Porto Velho, RO – Os profissionais de rádio e televisão que pretendem concorrer nas Eleições 2026 precisam cumprir, até esta terça-feira (30), uma das exigências previstas no calendário eleitoral: o desligamento de programas que apresentam ou comentam. A medida faz parte das regras estabelecidas pela Lei das Eleições e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelas normas em vigor, emissoras de rádio e TV ficam impedidas de manter no ar programas conduzidos ou comentados por pré-candidatos aos cargos que estarão em disputa nas eleições gerais deste ano. A restrição busca assegurar equilíbrio entre os concorrentes e evitar que jornalistas e artistas obtenham exposição capaz de influenciar a campanha eleitoral.
Caso a determinação não seja observada, o registro da candidatura poderá ser negado pela Justiça Eleitoral. Além disso, as emissoras estarão sujeitas à aplicação de multa e à retirada do conteúdo da programação.
O calendário eleitoral também estabelece outra série de restrições que entram em vigor no próximo sábado (4). A partir dessa data, pré-candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas. No mesmo período, passa a ser proibida a contratação de shows artísticos financiados com recursos públicos.
As eleições em primeiro turno ocorrerão em 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver necessidade, o segundo turno será realizado no dia 25 de outubro.
Com informações de: Agência Brasil
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