Evento promovido pela Sesau reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil para qualificar o uso da Caderneta de Saúde das Pessoas Trans e discutir políticas de atendimento no SUS.
Porto Velho, RO – A ampliação do acesso da população trans aos serviços públicos de saúde e o fortalecimento das políticas voltadas à garantia de direitos estiveram entre os temas discutidos durante a Oficina de Qualificação e Manejo da Caderneta de Saúde das Pessoas Trans, realizada na quinta-feira (10), em Porto Velho. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com apoio do Ministério Público de Rondônia (MPRO), e aconteceu na Escola Superior do MPRO (Empro), reunindo representantes do poder público e da sociedade civil.
Por meio da Promotoria de Direitos Humanos, o MPRO participou das atividades voltadas ao acompanhamento de políticas públicas direcionadas à comunidade LGBTQIAPN+. A atuação da instituição é conduzida pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que apresentou, durante a programação, o projeto institucional “Orgulho com Justiça”, voltado à promoção da cidadania, ao respeito à diversidade e à ampliação do acesso da população aos serviços públicos.
Na apresentação, a promotora destacou que assegurar os direitos da população LGBTQIAPN+ integra as responsabilidades do Estado e deve ocorrer de forma digna. Ela afirmou que a caderneta representa uma ferramenta voltada ao reconhecimento das necessidades específicas desse público e ao compromisso do poder público com um atendimento mais humanizado, qualificado e respeitoso.
Também estiveram presentes na oficina a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Marli Rosa de Mendonça; a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Mariana Aguiar Prado; o representante da Sesau, Davi Costa; e a presidente da Comunidade Cidadã Livre (Comcil), Karen Oliveira Diogo.
Criada para integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), a Caderneta de Saúde das Pessoas Trans reúne registros sobre vacinação, atendimentos, acompanhamento clínico e saúde mental, além de orientar sobre direitos relacionados ao atendimento na rede pública, incluindo o uso do nome social. O objetivo é facilitar o registro das informações e permitir um acompanhamento contínuo das pessoas usuárias.
O documento foi lançado em Porto Velho em 13 de novembro de 2025, durante evento realizado no auditório do MPRO, tornando-se uma iniciativa pioneira no Brasil. Interessados podem solicitar um exemplar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou no ambulatório especializado em saúde integral de travestis e transexuais da rede municipal.
Além de apoiar a qualificação dos profissionais sobre o uso da caderneta, o MPRO informou que continuará acompanhando a implementação de medidas destinadas a reduzir barreiras enfrentadas por pessoas trans e travestis no acesso ao SUS. A instituição também seguirá promovendo o diálogo entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, buscando fortalecer a oferta de serviços e a assistência prestada na área da saúde.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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