Município mantém serviços socioassistenciais, campanhas preventivas e articulação com órgãos que integram a rede de garantia de direitos
Porto Velho, RO – Representantes de instituições que atuam na defesa de crianças e adolescentes reuniram-se, na manhã de segunda-feira (13), no auditório do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, em Porto Velho. O Painel Cultural promovido em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destacou avanços obtidos desde a criação da legislação e a necessidade de atuação conjunta para prevenir violações de direitos.
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) foi representada no encontro pelo secretário Paulo Afonso. A programação contou com a apresentação do projeto Trajetória Juvenil em Cena, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância, Juventude e Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
A iniciativa utiliza manifestações artísticas, culturais e cênicas como ferramentas de transformação social e incentivo ao protagonismo juvenil. O trabalho é direcionado a adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo e busca fortalecer a autoestima, promover a cidadania e contribuir para a construção de novas perspectivas de vida.
Em Porto Velho, a aplicação dos princípios estabelecidos pelo ECA ocorre por meio de uma rede formada por serviços, programas e instituições públicas. Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), são desenvolvidas atividades de prevenção às vulnerabilidades, apoio às famílias e fortalecimento das relações familiares e comunitárias.
Campanhas de combate ao trabalho infantil, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes também integram as ações municipais. O atendimento é articulado com os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Segundo o secretário Paulo Afonso, a passagem dos 36 anos do Estatuto representa uma oportunidade para renovar o compromisso da administração municipal com a infância e a adolescência. Ele afirmou que o ECA constitui uma conquista histórica da sociedade brasileira e ultrapassa o caráter de uma legislação, ao estabelecer a obrigação de garantir direitos, dignidade e oportunidades para o desenvolvimento de cada criança e adolescente.
“A Semias trabalha todos os dias para fortalecer essa rede de proteção, acolher as famílias e construir políticas públicas que coloquem nossas crianças e adolescentes no centro das prioridades”, declarou o secretário.
O prefeito Léo Moraes destacou que a proteção desse público deve ser mantida de forma permanente pela administração municipal. Conforme afirmou, o Estatuto assegura o respeito aos direitos de crianças e jovens e amplia as condições para que eles cresçam com dignidade.
“Seguiremos fortalecendo as políticas públicas e a rede de proteção”, afirmou o prefeito, ao defender a construção de um futuro mais seguro e justo para as famílias de Porto Velho.
Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA consolidou no país a doutrina da proteção integral. A legislação reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e determinou prioridade absoluta a esse público na formulação e na execução das políticas públicas.
Durante mais de três décadas, o Estatuto passou a orientar medidas relacionadas à cidadania, ao respeito, à dignidade e à inclusão social. A norma também estabeleceu que a responsabilidade pela garantia de um desenvolvimento seguro e saudável deve ser compartilhada entre família, sociedade e Estado.
A Semias ressalta que a efetividade das garantias previstas no Estatuto depende da participação das famílias, das escolas, das comunidades e dos órgãos públicos. Essa atuação coletiva é considerada essencial para identificar situações de risco, impedir violações e assegurar o desenvolvimento integral das novas gerações.
Ao lembrar os 36 anos do ECA, a Prefeitura de Porto Velho reafirmou a continuidade das políticas voltadas à proteção, à educação, à saúde e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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