Deputada busca reunir 22 assinaturas para levar proposta sobre transposição de servidores dos ex-territórios à votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Porto Velho, RO – A tentativa de acelerar a análise da PEC 47 levou a deputada federal Sílvia Cristina a intensificar as articulações dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A parlamentar trabalha para conseguir as 22 assinaturas necessárias para solicitar que a proposta seja incluída na pauta de votação do colegiado.
Até esta terça-feira (11), o pedido havia recebido as assinaturas dos deputados Thiago Flores e Paulo Bilynskyj. A iniciativa ocorre após a proposta permanecer cerca de dois meses sem avançar para a votação, apesar de sua admissibilidade já ter sido aceita pela Comissão.
A PEC 47 trata da transposição de servidores dos antigos territórios federais para os quadros da União. A medida alcança trabalhadores de Rondônia, Roraima e Amapá.
Durante pronunciamento no plenário da Câmara, Sílvia Cristina criticou o fato de a matéria não ter sido apreciada durante o esforço concentrado realizado pelos deputados. Segundo ela, havia expectativa de que a proposta fosse analisada pela CCJ, mas a votação não foi incluída na programação.
“A PEC 47, mais uma vez, foi deixada de lado”, afirmou. A deputada também classificou como injustificável o tempo de espera para que a proposta avance dentro da Comissão.
A parlamentar informou ainda que procurou o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto, para solicitar que a PEC 47 seja incluída como item extrapauta em uma das próximas reuniões do colegiado.
Na avaliação de Sílvia Cristina, a análise da proposta representa o reconhecimento aos servidores que participaram da formação administrativa de Rondônia. “Não estamos pedindo favor, é justiça!”, declarou.
Ao reforçar a cobrança pela votação, a deputada voltou a criticar a demora na tramitação. “Essa demora é vergonhosa e desumana. A votação da PEC 47 já passou da hora”, afirmou.
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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