Nova legislação amplia responsabilização por incêndios irregulares, reforça fiscalização ambiental e estabelece sanções para infrações nas zonas urbana e rural
Porto Velho, RO – Denúncias feitas pela população já integram a rotina de fiscalização das queimadas em Porto Velho e ajudam as equipes municipais a localizar focos de incêndio antes que as chamas se espalhem. Em 2026, até o momento, 11 autuações foram registradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), com R$ 40.152,40 aplicados em multas.
O enfrentamento ao problema passou a contar também com penalidades mais elevadas. A Lei Complementar nº 1.026/25, sancionada pela Prefeitura de Porto Velho, prevê multas que podem alcançar R$ 10 milhões para quem realizar queimadas de forma irregular, conforme a gravidade da infração.
As regras abrangem tanto a zona urbana quanto a rural. Entre as condutas sujeitas a sanções estão queimadas realizadas ao ar livre e o uso de recipientes, equipamentos ou instalações sem licenciamento adequado para essa finalidade.
A legislação também alcança práticas capazes de provocar degradação ambiental ou riscos à saúde pública. O descarte irregular de resíduos sólidos, líquidos ou de outros materiais sem autorização dos órgãos competentes está entre as situações passíveis de penalização.
Com a mudança, a administração municipal busca ampliar a responsabilização por condutas que possam iniciar incêndios ou contribuir para que pequenos focos atinjam áreas maiores. A medida também fortalece a atuação fiscalizatória da Sema durante o período de estiagem, quando o risco de ocorrências aumenta.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a elevação das multas foi adotada para tornar mais efetivas as punições aplicadas aos responsáveis por queimadas ilegais e pela poluição decorrente desses incêndios. “Todo ano é isso: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso”, declarou. Segundo ele, a nova legislação permite que as multas cheguem a R$ 10 milhões e funciona como mecanismo de contenção das infrações.
Além da aplicação das penalidades, cabe à Sema receber denúncias, identificar ocorrências e adotar as providências administrativas previstas na legislação municipal. O trabalho é realizado em conjunto com outras estruturas públicas envolvidas no monitoramento e no combate ao fogo.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, afirmou que as consequências das queimadas não ficam restritas aos danos ambientais. Segundo ele, a fumaça também afeta diretamente a saúde da população, principalmente de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.
Borin informou ainda que a fiscalização foi intensificada e destacou a necessidade de participação da população para que os focos sejam identificados com rapidez. “Cada denúncia é uma oportunidade de agir antes que o fogo se espalhe e cause danos ainda maiores”, afirmou.
Os registros de 2025 mostram que 35 autuações relacionadas a queimadas foram realizadas no município, resultando em R$ 347.398,17 em multas. Em 2026, foram contabilizadas 11 autuações até o momento, somando R$ 40.152,40.
No trabalho integrado de atendimento às ocorrências, 156 denúncias e chamados já foram registrados. Desse total, 97 chegaram pelos canais oficiais da Sema, enquanto 59 ocorrências de incêndio foram atendidas pela Brigada Municipal.
As informações também são compartilhadas com o Programa Sentinela e o Corpo de Bombeiros Militar. A integração permite que as ocorrências sejam acompanhadas por diferentes órgãos e que as equipes sejam direcionadas de acordo com a necessidade de cada situação.
A Prefeitura destaca que a atuação do poder público depende também da comunicação rápida dos moradores. Como um foco pode surgir distante das equipes de fiscalização e aumentar em pouco tempo, o envio de informações sobre localização e características da ocorrência pode contribuir para uma resposta mais rápida.
As denúncias de queimadas ilegais em Porto Velho podem ser encaminhadas à Sema pelo WhatsApp (69) 98423-4092. Sempre que possível, o denunciante pode informar a localização, pontos de referência e encaminhar fotos ou vídeos para facilitar a identificação do local.
No âmbito estadual, ocorrências também podem ser comunicadas à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) pelo telefone (69) 3212-9648, pelo e-mail [email protected] ou pela plataforma Fala.BR.
Denúncias de competência federal podem ser encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por meio da Linha Verde, pelo telefone 0800 618080.
Nas situações de emergência, especialmente quando houver ameaça a pessoas, imóveis ou áreas próximas, o Corpo de Bombeiros Militar deve ser acionado pelo telefone 193.
Com a nova legislação, o município passa a combinar multas mais elevadas, fiscalização, monitoramento e participação da população no combate às queimadas ilegais. Durante a estiagem, a comunicação rápida dos focos é apontada como uma das formas de impedir que incêndios inicialmente pequenos avancem sobre áreas de vegetação ou regiões habitadas.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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