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RESPONSABILIDADE FISCAL

Prefeitura propõe corte de até 50% nos jetons em pacote de leis de 2026

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Medida altera valores pagos pela participação em reuniões de órgãos colegiados e integra conjunto de propostas voltadas à administração municipal

Por Yan Simon - sexta-feira, 14/08/2026 - 07h13

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Porto Velho, RO – Os pagamentos destinados à participação em reuniões de órgãos colegiados da administração municipal poderão ser reduzidos em até 50%. A mudança faz parte do pacote de leis de 2026 e estabelece um novo parâmetro para os chamados jetons, dentro das medidas apresentadas para contenção de despesas e reorganização dos gastos públicos.

A proposta busca diminuir encargos administrativos sem alterar o funcionamento dos colegiados responsáveis por decisões, acompanhamento e outras atividades vinculadas à gestão municipal. Com a alteração, os valores pagos pela presença nessas reuniões passam a ser revistos como parte da política de racionalização das despesas.

A redução foi incluída no mesmo conjunto de projetos que contempla ações destinadas aos servidores municipais. Enquanto parte das propostas trata de valorização profissional e mudanças voltadas às categorias do funcionalismo, outra frente estabelece mecanismos relacionados ao controle de gastos e ao equilíbrio das contas do Município.

De acordo com a administração municipal, a revisão dos jetons pretende direcionar a utilização dos recursos públicos para uma estrutura de despesas considerada mais eficiente. A intenção é reduzir custos administrativos em pontos onde há possibilidade de economia, preservando recursos para investimentos e serviços oferecidos à população.

A iniciativa também insere os pagamentos referentes aos órgãos colegiados entre as despesas submetidas à revisão no pacote de modernização administrativa. O objetivo é conciliar medidas destinadas aos servidores com alterações voltadas à responsabilidade fiscal.

O prefeito Léo Moraes afirmou que as propostas exigem equilíbrio entre os benefícios destinados ao funcionalismo e o controle dos recursos municipais. Segundo ele, a administração busca avançar em demandas das categorias ao mesmo tempo em que revê despesas que podem ser reduzidas.

“Uma gestão responsável precisa saber fazer escolhas”, afirmou o prefeito. Ele acrescentou que a redução dos jetons integra as medidas voltadas ao uso dos recursos públicos com maior responsabilidade e eficiência.

Com a proposta, a Prefeitura pretende diminuir em até metade os valores atualmente destinados aos jetons, incorporando a mudança às demais iniciativas previstas no pacote de leis de 2026.

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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