Decisão de Flávio Dino impõe restrições a Daniel Brandão enquanto apuração investiga possível ligação com reunião relacionada ao assassinato de João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022
Porto Velho, RO – Além de permanecer afastado da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) pelos próximos 180 dias, Daniel Brandão terá de cumprir uma série de restrições determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada no âmbito de uma investigação sobre a morte do empresário João Bosco Sobrinho, registrada em 2022.
Durante o período, Brandão não poderá acessar as instalações físicas nem os sistemas eletrônicos do TCE-MA. Também fica impedido de utilizar bens do tribunal ou participar de eventos públicos e privados em razão do cargo. A decisão ainda proíbe contatos com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
A investigação analisa as circunstâncias do assassinato de João Bosco Sobrinho. Conforme a apuração mencionada na decisão, o crime teria relação com um suposto desentendimento envolvendo a divisão de propina ligada a contratos do governo estadual.
Os investigadores apontam a suspeita de que Daniel Brandão tenha participado de uma reunião relacionada aos acontecimentos que antecederam o assassinato. Também é apurada a possibilidade de seu nome ter sido omitido durante a fase inicial das investigações conduzidas pela Polícia Civil.
Ao justificar o afastamento cautelar, Flávio Dino considerou a medida necessária para evitar interferências na continuidade da apuração. Segundo o ministro, os elementos reunidos indicariam que integrantes do grupo investigado teriam adotado medidas, desde a ocorrência do crime, com o objetivo de impedir a identificação de Daniel Brandão no caso.
“As investigações trazem sérios elementos de prova”, afirmou Dino ao fundamentar a decisão. O ministro acrescentou que, segundo os autos, teriam sido utilizadas diferentes ações para tentar impedir que a eventual participação de Brandão fosse identificada.
Após a decisão, Daniel Brandão informou, por meio de nota, ter recebido com “profunda perplexidade” a determinação de afastamento. Ele declarou ainda que pretende demonstrar a “verdade dos fatos” no decorrer do processo.
O presidente afastado afirmou que permanece disponível para prestar esclarecimentos às autoridades e ao Poder Judiciário. Segundo ele, já houve manifestação espontânea nos autos colocando-se à disposição para ser ouvido.
A defesa do governador Carlos Brandão também se pronunciou. Os advogados sustentaram que Flávio Dino não teria competência legal para analisar o caso e argumentaram que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os defensores afirmaram ainda que buscam, há mais de um ano, acesso ao conteúdo das investigações sigilosas. De acordo com a manifestação, os atos praticados serão analisados para que sejam adotadas as medidas jurídicas consideradas cabíveis em relação às garantias do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e juiz natural.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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