Corte eleitoral deve analisar nas próximas sessões os primeiros casos envolvendo conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial nas eleições de 2026.
Porto Velho, RO – O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral deve entrar no centro das próximas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte se prepara para analisar casos envolvendo deepfakes durante a campanha, em meio às regras já estabelecidas para limitar conteúdos manipulados capazes de afetar o processo eleitoral.
Os ministros do tribunal discutiram o assunto em reunião realizada na terça-feira (18). O encontro foi convocado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e ocorreu a portas fechadas, sem pronunciamentos oficiais após a reunião.
A discussão busca definir de que maneira a Justiça Eleitoral deverá atuar diante das situações envolvendo deepfakes durante a campanha. A expectativa é de que o entendimento construído pelos ministros seja aplicado nos julgamentos que chegarão ao plenário nas próximas sessões.
Deepfake é uma técnica que utiliza recursos digitais, incluindo inteligência artificial, para produzir ou modificar vídeos, imagens e áudios de forma a reproduzir características de pessoas reais, como rosto e voz. O resultado pode apresentar elevado grau de realismo.
O debate ganhou repercussão após a utilização, durante o lançamento da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), de uma simulação de pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio passou a integrar as discussões sobre os limites da utilização desse tipo de tecnologia na propaganda eleitoral.
As normas para as Eleições 2026 foram atualizadas pelo TSE em março. Entre as medidas previstas estão regras específicas para identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial, restrições ao emprego de deepfakes e mecanismos destinados ao enfrentamento de informações falsas ou gravemente descontextualizadas.
A regulamentação também impede que ferramentas de inteligência artificial generativa emitam opiniões, recomendações ou façam ranqueamentos de candidaturas, mesmo quando esse tipo de resposta for solicitado por usuários. A medida procura impedir que sistemas automatizados interfiram na livre formação da escolha do eleitor.
Outra frente das regras eleitorais envolve o combate à violência política e à misoginia no ambiente digital. Conteúdos manipulados envolvendo candidatas, especialmente montagens de nudez ou material de caráter sexual, estão entre as práticas alcançadas pelas medidas adotadas pela Justiça Eleitoral.
As plataformas digitais também estão sujeitas às determinações da legislação eleitoral. Dependendo do caso, provedores podem ser responsabilizados pela manutenção de conteúdos ilegais ou de perfis falsos após o conhecimento da irregularidade e o descumprimento das determinações aplicáveis.
A votação das Eleições Gerais de 2026 será realizada em outubro. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro para as disputas de presidente da República e governador. A nova votação acontece quando nenhum candidato aos cargos majoritários alcança a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. (Justiça Eleitoral)
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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