PEC que reduz jornada semanal para 40 horas precisava de pelo menos 49 votos no plenário; nova tentativa deve ocorrer após o primeiro turno das eleições
Porto Velho, RO – A votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 ficou para depois do primeiro turno das eleições. A decisão de não levar o texto ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2) foi tomada diante da dificuldade de garantir a presença e os votos necessários para aprovar a mudança constitucional.
Para avançar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. O número representa três quintos dos 81 senadores.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a base trabalhava com uma estimativa de 53 ou 54 votos favoráveis. Apesar de superar o mínimo exigido, a margem foi considerada insuficiente diante do risco de ausências no plenário.
Segundo Randolfe, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos antes de uma eventual inclusão da matéria na pauta. Como não havia garantia, a avaliação foi de que submeter a proposta naquele momento poderia resultar em derrota.
A expectativa agora é de que uma nova tentativa ocorra durante o próximo esforço concentrado de votações do Congresso Nacional, previsto para a segunda semana de outubro.
Randolfe responsabilizou a oposição pelo esvaziamento do plenário. “Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, declarou. De acordo com o senador, houve uma articulação para reduzir a presença de parlamentares e dificultar uma possível votação da PEC.
O líder governista citou diretamente os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, como participantes dessa movimentação. Randolfe também afirmou que os adversários do governo são contrários ao encerramento da escala 6×1.
A resistência ao texto já havia aparecido durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os 27 senadores presentes, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar dessas manifestações, a PEC foi aprovada de forma simbólica pela comissão. Com a conclusão dessa etapa, resta a análise pelo plenário para que a proposta seja aprovada pelo Senado.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada máxima também seria reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais, com período de transição previsto de 14 meses.
Antes do impasse no plenário, a CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar o andamento da proposta. Foram retirados intervalos regimentais entre etapas, conhecidos como interstícios, abrindo a possibilidade de votação ainda nesta semana em regime de urgência. A inclusão definitiva na pauta, porém, depende de decisão do presidente do Senado.
Contrário ao texto, Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa. A iniciativa mantém a escala 6×1 e o limite de 44 horas semanais, mas permite a adoção de diferentes jornadas mediante negociação direta entre empregados e empregadores. O pagamento seria calculado de acordo com as horas trabalhadas.
A Agência Brasil informou ter procurado Marinho para comentar a ausência da PEC na pauta, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
Flávio Bolsonaro também foi procurado. Integrante da CCJ, o senador não estava presente no momento da aprovação da proposta na comissão. Nos últimos dias, ele defendeu a possibilidade de remuneração por hora trabalhada e evitou antecipar como votaria na PEC que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação permaneceu aberto.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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