Proprietários e responsáveis por imóveis rurais precisam conferir dados da DITR e valores do VTN antes da transmissão para evitar multas, fiscalização e cobrança complementar
Porto Velho, RO – A menos de uma semana do encerramento do prazo, contribuintes responsáveis por imóveis rurais precisam redobrar a atenção com o preenchimento e a transmissão da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente a 2026. A obrigação deverá ser cumprida até 30 de setembro, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
A declaração alcança proprietários, titulares do domínio útil, possuidores e demais pessoas físicas ou jurídicas que mantenham relação com imóveis rurais e estejam enquadradas nas situações previstas pela legislação tributária.
Além do cumprimento do prazo, a conferência das informações declaradas é considerada uma etapa importante antes do envio. A Secretaria Municipal de Economia orienta que os responsáveis pelos imóveis verifiquem principalmente os dados utilizados na apuração do imposto, entre eles o Valor da Terra Nua (VTN).
Em Porto Velho, o VTN utilizado como referência é estabelecido por hectare conforme a aptidão agrícola da propriedade. Os valores são definidos a partir de levantamento técnico realizado no município e posteriormente informados à Receita Federal.
Para a DITR de 2026, os valores referentes ao VTN em Porto Velho ficam entre R$ 6.388,28 e R$ 21.294,26 por hectare. A variação ocorre de acordo com as diferentes classificações de aptidão agrícola identificadas no imóvel rural.
O preenchimento inadequado da declaração ou a utilização de valores incompatíveis com os parâmetros oficiais pode resultar em procedimentos de fiscalização. Também podem ser aplicadas cobranças complementares do imposto, multas e demais encargos estabelecidos pela legislação.
O contribuinte que deixar de transmitir a DITR dentro do prazo também poderá sofrer penalidades pelo descumprimento da obrigação. A multa prevista corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais aplicáveis.
Diante disso, a recomendação é que a documentação seja revisada antes da transmissão e que a entrega não seja deixada para os momentos finais do prazo.
O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, afirmou que o cumprimento da obrigação dentro do período estabelecido ajuda a evitar irregularidades e penalidades. Segundo ele, o proprietário deve verificar as informações declaradas e realizar a transmissão até o dia 30 de setembro.
“A entrega da DITR dentro do prazo é importante para manter a situação do imóvel regularizada e evitar as penalidades previstas para quem não cumpre essa obrigação”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes também orientou os proprietários rurais a acompanharem o prazo e verificarem cuidadosamente as informações prestadas na declaração. De acordo com o prefeito, a medida contribui para evitar pendências relacionadas à situação fiscal dos imóveis.
“Orientamos os proprietários a ficarem atentos ao prazo e às informações da declaração, evitando pendências e garantindo a regularidade de seus imóveis”, declarou.
A transmissão da DITR pode ser realizada pela internet, por meio dos serviços disponibilizados pela Receita Federal, utilizando computador, celular ou tablet.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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