Porto Velho apresenta resultados fiscais do 2º quadrimestre em audiência pública nesta quarta-feira

Encontro na Câmara Municipal detalhará arrecadação, despesas, investimentos, gastos com pessoal e cumprimento das metas fiscais entre maio e agosto de 2026

Porto Velho, RO – Dados sobre receitas, despesas, investimentos e outros indicadores fiscais de Porto Velho referentes ao período entre maio e agosto de 2026 serão apresentados à população nesta quarta-feira (30). A exposição integra uma audiência pública marcada para as 9h, na Câmara Municipal, com participação aberta à comunidade.

O encontro será conduzido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), e terá como foco o Relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre deste ano.

Entre os números que deverão ser detalhados pela equipe técnica estão a arrecadação municipal, as receitas próprias, as transferências recebidas, as despesas executadas, os investimentos realizados e os gastos com pessoal. Também serão demonstrados os principais indicadores fiscais utilizados para acompanhar a situação das contas públicas.

As informações abrangem o segundo quadrimestre de 2026 e permitem verificar a relação entre os resultados obtidos pela administração municipal e as metas definidas para o exercício financeiro. O relatório também mostra a evolução das receitas e despesas ao longo do ano e o cumprimento dos limites estabelecidos no planejamento orçamentário.

A apresentação é prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o § 4º do artigo 9º, o Poder Executivo deve apresentar e avaliar publicamente o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro.

O acompanhamento desses indicadores permite identificar quanto foi efetivamente arrecadado pelo município, de que maneira os recursos foram aplicados e como as despesas executadas se comportaram diante do que havia sido planejado no orçamento.

Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a audiência amplia o acesso da sociedade às informações sobre a execução orçamentária. Ele afirmou que o encontro permite apresentar os resultados, esclarecer os números e oferecer à população condições de acompanhar o comportamento das receitas e despesas do município.

“A audiência pública é um instrumento importante para demonstrar, de forma clara, como estão se comportando as receitas e despesas do município”, destacou Wagner Garcia.

O prefeito Léo Moraes também ressaltou a importância do acesso da população aos dados relacionados à gestão dos recursos públicos. De acordo com ele, a divulgação das metas fiscais possibilita acompanhar os resultados da administração e compreender como ocorre a arrecadação e a aplicação dos recursos municipais.

“A população tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados”, afirmou o prefeito.

Com acesso aberto à comunidade, a audiência permite que moradores acompanhem a situação financeira do município e obtenham informações sobre a execução das políticas públicas a partir dos dados fiscais e orçamentários apresentados pela administração municipal.

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho, Câmara de Vereadores