Pacientes podem usar prescrições emitidas na rede privada para buscar remédios disponíveis nas UBSs, desde que o documento esteja válido e atenda às exigências técnicas.
Porto Velho, RO – Evitar consultas desnecessárias e facilitar a continuidade de tratamentos são os principais efeitos da orientação adotada pela rede municipal de saúde de Porto Velho. Pacientes que já possuem diagnóstico e receberam prescrição médica em atendimento particular podem apresentar a própria receita para retirar medicamentos oferecidos pelo município, sem precisar passar novamente por uma consulta apenas para obter outra prescrição.
A medida é válida para medicamentos incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e depende do cumprimento das regras estabelecidas para a dispensação. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esclarece que o receituário emitido na rede privada tem validade nas farmácias municipais quando apresenta todas as informações exigidas.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, uma nova consulta na rede pública não é necessária quando o paciente já possui diagnóstico e prescrição particular para um medicamento disponibilizado pelo município. A orientação também permite que as equipes das unidades concentrem os atendimentos em pessoas que realmente necessitam de avaliação médica.
Outro recurso disponível aos usuários é o FarmaPub, plataforma digital que permite verificar previamente o estoque dos medicamentos nas unidades municipais. Pelo sistema, o paciente consegue identificar onde o produto está disponível antes de sair de casa, reduzindo deslocamentos até farmácias que eventualmente estejam sem determinado item.
A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery, explicou que a ferramenta apresenta informações sobre os medicamentos essenciais disponíveis na rede. Ela também reforçou que receitas particulares podem ser utilizadas para os itens padronizados na Remume, desde que estejam de acordo com os critérios técnicos exigidos.
Para fazer a retirada em uma farmácia de Unidade Básica de Saúde (UBS), o paciente deve apresentar a receita médica original dentro do prazo de validade. A prescrição também precisa indicar o nome genérico da substância. Além disso, são exigidos documento oficial com foto e Cartão do SUS ou CPF.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a orientação pretende simplificar o atendimento de pacientes que já passaram por consulta na rede privada. “Se o medicamento faz parte da rede municipal e a prescrição está dentro das regras, queremos que esse acesso aconteça de maneira simples e ágil”, declarou.
As regras são diferentes para medicamentos sujeitos a controle especial, entre eles os psicotrópicos. Nesses casos, devem ser observadas as exigências específicas para cada tipo de receituário, incluindo os prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a retenção de uma das vias quando prevista pela regulamentação.
Medicamentos que não fazem parte da Remume também não são fornecidos diretamente pelas farmácias das UBSs. O mesmo ocorre com determinados tratamentos considerados de alto custo.
Quando o medicamento procurado se enquadra nessas situações, o paciente recebe orientação sobre os procedimentos administrativos necessários para solicitar o tratamento junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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