Duas consumidoras receberão R$ 4 mil cada uma após falha no abastecimento no bairro Porto Feliz; a empresa reconheceu o incidente, mas alegou causa externa e informou ter realizado reparos na rede
Porto Velho, RO – A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) foi condenada em duas ações judiciais por fornecer água contaminada com resíduos de óleo e combustível a residências de Machadinho do Oeste. As sentenças, proferidas em 12 de novembro de 2026 pela 1ª Vara Genérica do município, determinaram o pagamento de R$ 4 mil por danos morais a cada uma das consumidoras, totalizando R$ 8 mil. Os processos estão relacionados a um episódio de contaminação registrado em 13 de janeiro deste ano, no bairro Porto Feliz.
A origem do problema foi descrita em uma das decisões a partir das informações apresentadas pela própria concessionária. Segundo a Caerd, houve o rompimento de uma ligação domiciliar de 20 milímetros nas proximidades de uma rodovia, permitindo a entrada de resíduos de combustível existentes na via pública na rede de distribuição de água.
Uma das consumidoras relatou que a água passou a apresentar coloração escura, forte odor característico de combustível e resíduos oleosos. Diante das condições do abastecimento, a família interrompeu o uso das torneiras e precisou recorrer à residência de terceiros para realizar atividades básicas, como tomar banho, cuidar da higiene pessoal e lavar roupas.
Na outra ação, também relacionada ao bairro Porto Feliz, a moradora afirmou que a contaminação comprometeu a utilização da água e provocou despesas extraordinárias para atender às necessidades domésticas. Segundo o relato apresentado no processo, problemas de odor, alteração de coloração e presença de óleo persistiram mesmo depois do reconhecimento público do incidente pela companhia.
A Caerd reconheceu a ocorrência do episódio, mas contestou sua responsabilidade pelas consequências apontadas pelas consumidoras. Em uma das defesas, sustentou que o problema havia sido causado por fatores externos, o que afastaria sua obrigação de indenizar.
A empresa também informou que realizou intervenções para corrigir a situação, incluindo reparos na tubulação, procedimentos de descarga da rede e orientações aos moradores sobre a limpeza dos reservatórios. Na outra ação, relatou ter disponibilizado caminhões-pipa como alternativa de abastecimento durante o período afetado.
Os argumentos não foram suficientes para afastar as condenações. Ao examinar os processos, a magistrada reconheceu que o fornecimento de água em condições inadequadas representa falha na prestação de um serviço público essencial, cuja segurança e qualidade são de responsabilidade da concessionária.
Na primeira sentença, a análise judicial considerou que o rompimento da tubulação e a consequente entrada de resíduos externos estavam associados aos riscos da operação da rede de abastecimento. Dessa forma, a presença de combustível na via pública não foi considerada motivo suficiente para excluir a responsabilidade da Caerd.
Na segunda decisão, também foi destacado que o fornecimento alternativo por caminhões-pipa, embora relevante para reduzir os efeitos do problema, não substitui integralmente o serviço regular de distribuição de água tratada.
A magistrada considerou que a impossibilidade de utilizar normalmente a água dentro da própria residência ultrapassou os transtornos cotidianos. A situação comprometeu atividades essenciais de higiene, limpeza e consumo, além de provocar insegurança quanto às condições de saúde dos moradores.
As consumidoras também apresentaram pedidos relacionados a prejuízos materiais e à cobrança das tarifas de abastecimento durante o período de contaminação. Essas pretensões, entretanto, não foram acolhidas.
Em uma das ações, a Caerd informou que havia realizado administrativamente o refaturamento da conta de janeiro de 2026, reduzindo a cobrança para a tarifa mínima de R$ 58,16. O juízo reconheceu que a consumidora poderia questionar a cobrança, mas concluiu que não haviam sido apresentados documentos suficientes para demonstrar o valor efetivamente pago ou identificar a quantia sujeita a restituição.
No outro processo, a sentença considerou que a tarifa cobrada correspondia à disponibilidade do serviço e que não havia comprovação suficiente dos prejuízos materiais alegados. Também foi levado em conta que a companhia havia adotado uma forma alternativa de abastecimento durante a ocorrência.
Com isso, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, permanecendo as condenações por danos morais em R$ 4 mil para cada moradora, com incidência de juros e atualização monetária nos termos estabelecidos nas sentenças.
Os pagamentos deverão observar o regime de requisições judiciais aplicável à Caerd, conforme reconhecido nas decisões. As sentenças ainda admitem recurso, não havendo informação de encerramento definitivo dos processos.
As condenações foram proferidas nos autos 7000445-42.2026.8.22.0019 e 7000440-20.2026.8.22.0019. Ambas tratam do episódio de contaminação ocorrido em janeiro de 2026 e da responsabilidade da concessionária pelos prejuízos extrapatrimoniais reconhecidos judicialmente.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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