Homem provoca incêndio para limpar pastagem, fogo atinge 24 hectares e ele é condenado em Rondônia

Chamas começaram em propriedade rural de Candeias do Jamari e alcançaram terrenos vizinhos; a pena de dois anos de prisão foi substituída por serviços comunitários e pagamento de quatro salários mínimos

Porto Velho, RO – Um homem foi condenado a dois anos de reclusão por provocar um incêndio em área de vegetação durante uma operação de limpeza de pastagem em Candeias do Jamari. O fogo atingiu 24 hectares, incluindo propriedades vizinhas à área onde as chamas começaram. A sentença foi proferida em 12 de novembro de 2026 pelo juiz Edvino Preczevski, da 2ª Vara Criminal de Porto Velho.

Os fatos ocorreram entre 23 de setembro e 13 de outubro de 2017, na zona rural do município. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia, o acusado determinou a realização da queimada para limpar a pastagem e permitir sua utilização em atividade agropecuária, sem autorização do órgão ambiental competente.

A fiscalização identificou inicialmente três hectares queimados na propriedade do denunciado. O incêndio, entretanto, se espalhou para outros terrenos, alcançando três propriedades vizinhas. Um laudo pericial apontou que a área total atingida chegou a 24 hectares.

A ausência de autorização para a queimada resultou em autuação administrativa pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, em novembro de 2017. Posteriormente, o caso passou a ser apurado também na esfera criminal.

Durante a instrução, foram apresentados documentos de fiscalização, boletins de ocorrência, depoimentos e laudo de constatação do dano ambiental. Testemunhas relataram circunstâncias distintas sobre a origem, a extensão e o controle das chamas.

Um dos depoimentos mencionou informações recebidas de um trabalhador da propriedade sobre o uso de fogo para limpeza da pastagem. Outro trabalhador afirmou que o acusado havia determinado a realização de aceiros e contrafogo para conter o incêndio. A defesa questionou a autoria e a materialidade do delito, além de apresentar testemunhas e solicitar a complementação da instrução.

O processo incluiu nova audiência em 5 de novembro de 2026, quando uma testemunha foi ouvida e o acusado novamente interrogado. Encerrada a produção de provas, o Ministério Público manteve o pedido de condenação, enquanto a defesa sustentou a insuficiência dos elementos apresentados.

Ao examinar o conjunto probatório, o magistrado concluiu que a ocorrência do incêndio e a responsabilidade do acusado estavam demonstradas. A conduta foi enquadrada no artigo 41 da Lei nº 9.605/1998, que trata do crime de provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.

A pena foi fixada em dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de dez dias-multa. Considerando as circunstâncias judiciais favoráveis, o juiz substituiu a prisão por duas medidas restritivas de direitos.

A primeira consiste na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade. A segunda estabelece o pagamento de quatro salários mínimos a uma entidade pública ou privada com destinação socioambiental, que será definida pelo juízo responsável pela execução.

O acusado recebeu autorização para recorrer em liberdade. A sentença ainda admite recurso, e o pagamento da multa penal deverá observar as condições estabelecidas para depois do trânsito em julgado.

A condenação consta do processo 0005496-46.2018.8.22.0501, que tramita na 2ª Vara Criminal de Porto Velho.

Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO