A sentença fixou indenização de R$ 5 mil depois de analisar depoimentos, fotografias das lesões e mensagem atribuída a integrante da equipe responsável pela segurança do evento
Porto Velho, RO – Uma empresa responsável por estabelecimento de entretenimento em Vilhena foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher que sofreu agressão física durante um evento musical. A sentença, proferida em 12 de novembro de 2026 pelo juiz Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral, reconheceu a responsabilidade civil do estabelecimento pela atuação de uma integrante de sua equipe de segurança. A consumidora apresentou lesões na região dos olhos e passou a utilizar óculos escuros para disfarçar as marcas.
O episódio ocorreu durante um show realizado em uma casa de eventos do município. Segundo os elementos apresentados no processo, a mulher estava acompanhada de um grupo de aproximadamente oito pessoas quando ocorreu uma confusão envolvendo a equipe de segurança do estabelecimento.
Uma testemunha ouvida em juízo afirmou que a consumidora se aproximou de uma segurança para fazer uma pergunta e, naquele contexto, recebeu uma pancada. A mesma testemunha relatou que a mulher ficou com os olhos roxos após o episódio.
As consequências também foram descritas no depoimento. Conforme a testemunha, a vítima passou a utilizar óculos escuros para esconder as lesões e chegou a deixar um grupo de WhatsApp depois de ser alvo de brincadeiras relacionadas à aparência dos olhos machucados.
A empresa contestou a responsabilidade pelo ocorrido. Durante a instrução, pessoas vinculadas ao estabelecimento afirmaram não ter presenciado diretamente o momento da agressão. Houve também relatos de que a consumidora estaria alterada e agressiva durante a confusão.
Apesar dessas declarações, os depoimentos confirmaram circunstâncias relevantes para a análise judicial. Integrantes da equipe reconheceram que houve uma ocorrência naquela noite e que a mulher foi conduzida para fora do estabelecimento por pessoas responsáveis pela segurança.
Uma das profissionais que trabalharam no evento confirmou ter acompanhado a retirada da consumidora, embora tenha afirmado não ter percebido lesões. Também explicou que o ambiente interno da casa era escuro, enquanto a área próxima à saída possuía iluminação mais clara.
O chefe de segurança confirmou a presença da profissional apontada como responsável pela agressão e sua participação no contexto da retirada da mulher. Outros depoimentos também reconheceram a fotografia de perfil dessa integrante da equipe em uma conversa apresentada no processo.
Entre os documentos examinados estavam registros de mensagens de WhatsApp atribuídas à segurança, incluindo um pedido de desculpas à consumidora. A defesa questionou a validade dessas conversas, mas o juízo considerou que elas não estavam isoladas dos demais elementos de prova.
A sentença utilizou o reconhecimento da fotografia de perfil, os depoimentos das testemunhas e as imagens das lesões para avaliar a consistência do relato apresentado pela mulher. O conjunto foi considerado suficiente para comprovar a agressão e sua relação com a atuação da equipe de segurança.
O magistrado também examinou o argumento de que a consumidora teria participado de uma discussão e precisado ser retirada do estabelecimento. Na avaliação judicial, mesmo que houvesse necessidade de afastar alguém do ambiente, a medida deveria ocorrer de maneira proporcional e sem agressão física.
A decisão reconheceu que o dever de segurança integra os serviços oferecidos por estabelecimentos destinados a shows e eventos. Dessa forma, a empresa responde civilmente pelos atos praticados por funcionários e profissionais vinculados à sua atividade quando causam danos aos consumidores.
O juiz considerou que a lesão física, o constrangimento e a repercussão social do episódio ultrapassaram os transtornos comuns de uma relação de consumo. As marcas visíveis no rosto e as situações descritas pela testemunha foram utilizadas para fundamentar a indenização por danos morais.
O valor foi estabelecido em R$ 5 mil, com incidência de juros desde o evento danoso e correção monetária a partir da sentença.
A empresa também havia solicitado a condenação da mulher por litigância de má-fé, alegação rejeitada pelo magistrado. O juízo concluiu que não houve demonstração de comportamento processual abusivo capaz de justificar a penalidade.
A condenação foi proferida em ação cível e não representa condenação criminal da profissional apontada como responsável pela agressão.
O processo tramita no Juizado Especial de Vilhena sob o número 7013406-64.2025.8.22.0014. A sentença ainda admite recurso, e a decisão prevê o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado, caso não sejam apresentados novos requerimentos.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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