Para a Sexta Turma, a única tese sustentada em plenário foi a negativa de autoria, rejeitada pelos próprios jurados, o que torna as absolvições manifestamente contrárias às provas dos autos
Porto Velho, RO – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados por dois réus em um processo de homicídio de Rondônia. O recurso foi apresentado contra julgamento anterior que havia determinado a realização de novo júri.
No acórdão anterior, o STJ examinou absolvições dadas pelo conselho de sentença apesar do reconhecimento da materialidade e da autoria dos fatos. Segundo o entendimento adotado naquele julgamento, a única tese sustentada pela defesa em plenário havia sido a negativa de autoria, rejeitada pelos próprios jurados.
O tribunal considerou que as absolvições examinadas estavam manifestamente contrárias às provas dos autos e determinou novo julgamento.
A rejeição dos embargos não corresponde a uma condenação dos acusados pelo STJ. O que o tribunal manteve foi a decisão de refazer o júri.
O caso tramita sob o número 7075590-37.2021.8.22.0001 e chegou ao tribunal como AREsp 2.763.965/RO, sob relatoria do ministro Og Fernandes. Cabe recurso do novo acórdão, observados os requisitos legais de admissibilidade.
Com informações de: Superior Tribunal de Justiça (Sexta Turma)
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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