Ameaças feitas depois da subtração foram consideradas suficientes para caracterizar roubo impróprio, mesmo sem gravação audiovisual das intimidações
Porto Velho, RO – A subtração de barras de alumínio seguida de ameaças contra a vítima e seus filhos resultou na manutenção de uma condenação por roubo impróprio em Cacoal. O homem responsabilizado pelo crime tentou obter a absolvição ou a desclassificação da conduta para furto, mas teve o recurso rejeitado por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, em 6 de novembro de 2026.
A controvérsia surgiu porque as ameaças ocorreram depois da retirada dos objetos. De acordo com o processo, o acusado utilizou intimidações para assegurar que permaneceria com os bens subtraídos, circunstância considerada determinante para o enquadramento jurídico.
A defesa sustentou que não existiam provas suficientes da grave ameaça. Entre os argumentos apresentados estava a ausência de filmagens capazes de demonstrar diretamente as intimidações. Também foi alegada uma suposta autorização concedida por terceiro para a retirada das barras de alumínio.
Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou que a autoria da subtração não era controvertida e que a ameaça estava demonstrada pelo conjunto de depoimentos. O relato da vítima foi considerado consistente com as declarações de seu marido e de um policial militar que participou da ocorrência.
A ausência de gravação audiovisual não foi considerada suficiente para afastar a condenação. Segundo o acórdão, as câmeras existentes no local não possuíam captação de áudio, e a intimidação poderia ser comprovada por outros meios de prova.
A alegação de autorização de terceiro também não encontrou respaldo no material analisado pelos desembargadores.
O ponto central do julgamento foi a diferença entre furto e roubo impróprio. No caso examinado, o colegiado concluiu que as ameaças empregadas imediatamente após a subtração tinham a finalidade de assegurar a posse dos objetos, preenchendo os requisitos previstos no artigo 157, parágrafo 1º, do Código Penal.
A apelação foi relatada pelo desembargador Osny Claro de Oliveira e analisada no processo 7000276-91.2026.8.22.0007, originário da 2ª Vara Criminal de Cacoal. A condenação foi mantida, ainda cabendo recurso nas condições previstas em lei.
Foto: Reprodução
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:





