As capturas de tela apontavam terceiros como remetentes, e duas testemunhas que reconheceram a voz não bastaram para o juízo definir a autoria
Porto Velho, RO – Um policial militar da reserva teve rejeitado um pedido de R$ 20 mil de indenização por áudio e fotografia com comentários depreciativos que circularam em grupos de WhatsApp da categoria. O 1º Juizado Especial Cível de Porto Velho considerou insuficientes as provas de que o homem processado fosse responsável pelo material.
A ação mencionou um áudio de três minutos e quatro segundos divulgado em um grupo, com expressões sobre a aparência e a honra profissional do autor.
O réu negou ter gravado ou enviado o conteúdo e contestou que a voz fosse sua. Subsidiariamente, alegou tratar-se de sátira e humor.
A sentença apontou que as capturas de tela identificavam terceiros como remetentes. O selo de encaminhamento frequente demonstrava circulação anterior, mas não permitia identificar quem produziu ou divulgou originalmente as mensagens.
Duas testemunhas afirmaram reconhecer a voz do réu. O juízo considerou, porém, que esse reconhecimento, sem apoio técnico ou documental e diante dos registros que apontavam outros remetentes, não era suficiente para comprovar a autoria.
A natureza humorística alegada pela defesa não chegou a ser examinada, porque a responsabilidade pelo conteúdo não foi demonstrada.
Cabe recurso da sentença, proferida no processo 7046034-14.2026.8.22.0001.
Foto: Freepik
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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