As mensagens juntadas ao processo mostravam que a participação nos momentos religiosos era facultativa, e não houve registro de punição por recusa
Porto Velho, RO – Uma ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia teve rejeitado um pedido de R$ 50 mil por danos morais em ação na qual alegou assédio, imposição de práticas religiosas e discriminação relacionada a roupas, tatuagens e maquiagem.
A autora também afirmou ter enfrentado jornadas excessivas, isolamento funcional e exoneração por retaliação depois de solicitar mudança de setor.
O Estado contestou as acusações e sustentou a regularidade do encerramento do contrato temporário e da posterior exoneração de um cargo em comissão.
Ao analisar as mensagens apresentadas no processo, a Justiça considerou que a trabalhadora havia sido informada de que poderia participar ou se abster dos momentos de oração. Não encontrou registro de punição ou constrangimento por recusa a manifestações religiosas.
Quanto à alegada discriminação estética, a sentença apontou ausência de documentos, comunicações ou depoimentos que comprovassem tratamento depreciativo. Também considerou não demonstradas as jornadas abusivas e a perseguição funcional.
O juízo entendeu que os elementos disponíveis não eram suficientes para caracterizar ilícito indenizável nas condutas questionadas.
Cabe recurso da sentença, proferida no processo 7001077-25.2026.8.22.0001.
Foto: Freepik
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:





