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Ex-servidora da Saúde alegou orações obrigatórias e discriminação por tatuagens, e a Justiça rejeita o pedido de R$ 50 mil

Ex-servidora da Saúde alegou orações obrigatórias e discriminação por tatuagens, e a Justiça rejeita o pedido de R$ 50 mil
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As mensagens juntadas ao processo mostravam que a participação nos momentos religiosos era facultativa, e não houve registro de punição por recusa

Por Yan Simon - quinta-feira, 19/11/2026 - 07h34

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Porto Velho, RO – Uma ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia teve rejeitado um pedido de R$ 50 mil por danos morais em ação na qual alegou assédio, imposição de práticas religiosas e discriminação relacionada a roupas, tatuagens e maquiagem.

A autora também afirmou ter enfrentado jornadas excessivas, isolamento funcional e exoneração por retaliação depois de solicitar mudança de setor.

O Estado contestou as acusações e sustentou a regularidade do encerramento do contrato temporário e da posterior exoneração de um cargo em comissão.

Ao analisar as mensagens apresentadas no processo, a Justiça considerou que a trabalhadora havia sido informada de que poderia participar ou se abster dos momentos de oração. Não encontrou registro de punição ou constrangimento por recusa a manifestações religiosas.

Quanto à alegada discriminação estética, a sentença apontou ausência de documentos, comunicações ou depoimentos que comprovassem tratamento depreciativo. Também considerou não demonstradas as jornadas abusivas e a perseguição funcional.

O juízo entendeu que os elementos disponíveis não eram suficientes para caracterizar ilícito indenizável nas condutas questionadas.

Cabe recurso da sentença, proferida no processo 7001077-25.2026.8.22.0001.

Foto: Freepik

Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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