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Energisa terá de indenizar proprietário rural após incêndio provocado por rompimento de cabo de alta tensão

Energisa terá de indenizar proprietário rural após incêndio provocado por rompimento de cabo de alta tensão
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TJRO mantém responsabilidade da concessionária em Machadinho d'Oeste, mas reduz reparação material de R$ 193,6 mil para R$ 70,7 mil; danos morais permanecem em R$ 5 mil

Por Yan Simon - sexta-feira, 20/11/2026 - 10h15

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Porto Velho, RO – A Energisa Rondônia terá de pagar indenizações por danos materiais e morais após um incêndio provocado pelo rompimento de um cabo de alta tensão atingir uma propriedade rural em Machadinho d’Oeste. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a responsabilidade da concessionária pelo episódio, mas reduziu o valor da reparação material anteriormente fixado.

O julgamento ocorreu em recurso apresentado pela empresa contra sentença que havia estabelecido indenização de R$ 193.663,30 pelos prejuízos materiais e R$ 5 mil por danos morais. O colegiado reconheceu a responsabilidade pelo incêndio, mas concluiu que parte dos valores inicialmente considerados não estava suficientemente comprovada.

Conforme os elementos analisados, o rompimento de um condutor da rede elétrica deu origem ao incêndio que alcançou uma área de pastagem, destruiu cercas e comprometeu atividades desenvolvidas na propriedade, utilizada para criação e engorda de gado.

A ocorrência do rompimento, os danos decorrentes do fogo e o deslocamento de funcionários da concessionária ao local foram considerados demonstrados no processo.

Em sua defesa, a Energisa levantou a possibilidade de interferência de vegetação existente na faixa de segurança da rede elétrica. O argumento, entretanto, não foi acolhido porque não havia comprovação técnica suficiente de que essa circunstância tivesse provocado o acidente ou afastado a responsabilidade da concessionária.

O Tribunal considerou que a empresa responde pelos prejuízos decorrentes de falhas no serviço de distribuição de energia, ressalvadas situações que efetivamente afastem sua responsabilidade, o que não foi demonstrado no caso.

A principal alteração promovida no julgamento envolveu a extensão econômica dos danos materiais. Os desembargadores entenderam que estimativas genéricas de recuperação de pastagens não eram suficientes, isoladamente, para justificar a totalidade da condenação estabelecida em primeira instância.

Foram reconhecidos os prejuízos sustentados por documentação específica, incluindo despesas com arames, estacas, construção de cercas, aluguel de pastagem e utilização de trator. Com isso, a indenização material foi reduzida para R$ 70.773,80.

A compensação por danos morais permaneceu em R$ 5 mil. O colegiado considerou que o incêndio, diante da extensão da área atingida e dos efeitos sobre a atividade rural, ultrapassou os transtornos ordinários.

O recurso foi parcialmente acolhido por unanimidade, sob relatoria do desembargador José Antonio Robles, no processo 7003916-03.2025.8.22.0019. A soma das indenizações fixadas alcança R$ 75.773,80, sem considerar os acréscimos legais aplicáveis. Ainda cabe recurso contra o acórdão.

Foto: Freepik

Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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