TJRO mantém responsabilidade da concessionária em Machadinho d'Oeste, mas reduz reparação material de R$ 193,6 mil para R$ 70,7 mil; danos morais permanecem em R$ 5 mil
Porto Velho, RO – A Energisa Rondônia terá de pagar indenizações por danos materiais e morais após um incêndio provocado pelo rompimento de um cabo de alta tensão atingir uma propriedade rural em Machadinho d’Oeste. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a responsabilidade da concessionária pelo episódio, mas reduziu o valor da reparação material anteriormente fixado.
O julgamento ocorreu em recurso apresentado pela empresa contra sentença que havia estabelecido indenização de R$ 193.663,30 pelos prejuízos materiais e R$ 5 mil por danos morais. O colegiado reconheceu a responsabilidade pelo incêndio, mas concluiu que parte dos valores inicialmente considerados não estava suficientemente comprovada.
Conforme os elementos analisados, o rompimento de um condutor da rede elétrica deu origem ao incêndio que alcançou uma área de pastagem, destruiu cercas e comprometeu atividades desenvolvidas na propriedade, utilizada para criação e engorda de gado.
A ocorrência do rompimento, os danos decorrentes do fogo e o deslocamento de funcionários da concessionária ao local foram considerados demonstrados no processo.
Em sua defesa, a Energisa levantou a possibilidade de interferência de vegetação existente na faixa de segurança da rede elétrica. O argumento, entretanto, não foi acolhido porque não havia comprovação técnica suficiente de que essa circunstância tivesse provocado o acidente ou afastado a responsabilidade da concessionária.
O Tribunal considerou que a empresa responde pelos prejuízos decorrentes de falhas no serviço de distribuição de energia, ressalvadas situações que efetivamente afastem sua responsabilidade, o que não foi demonstrado no caso.
A principal alteração promovida no julgamento envolveu a extensão econômica dos danos materiais. Os desembargadores entenderam que estimativas genéricas de recuperação de pastagens não eram suficientes, isoladamente, para justificar a totalidade da condenação estabelecida em primeira instância.
Foram reconhecidos os prejuízos sustentados por documentação específica, incluindo despesas com arames, estacas, construção de cercas, aluguel de pastagem e utilização de trator. Com isso, a indenização material foi reduzida para R$ 70.773,80.
A compensação por danos morais permaneceu em R$ 5 mil. O colegiado considerou que o incêndio, diante da extensão da área atingida e dos efeitos sobre a atividade rural, ultrapassou os transtornos ordinários.
O recurso foi parcialmente acolhido por unanimidade, sob relatoria do desembargador José Antonio Robles, no processo 7003916-03.2025.8.22.0019. A soma das indenizações fixadas alcança R$ 75.773,80, sem considerar os acréscimos legais aplicáveis. Ainda cabe recurso contra o acórdão.
Foto: Freepik
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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