Condenação passou de 9 anos, 8 meses e 20 dias para 8 anos e 4 meses após revisão dos critérios utilizados na aplicação da pena
Porto Velho, RO – Um homem condenado por quatro roubos cometidos com emprego de arma de fogo e participação de outros agentes teve a pena reduzida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), mas continuará sujeito ao regime inicial fechado. A condenação, originalmente fixada em 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, passou para 8 anos e 4 meses após revisão de aspectos da dosimetria.
O processo teve origem na 2ª Vara Criminal de Porto Velho. Conforme o acórdão, quatro aparelhos celulares subtraídos durante a ação foram recuperados e devolvidos às vítimas ainda na mesma madrugada. Um cordão atribuído a uma das pessoas assaltadas não foi localizado.
A defesa questionou os fundamentos utilizados para aumentar a pena e solicitou tratamento mais favorável na definição do regime de cumprimento. Ao analisar o recurso, o colegiado identificou problemas em parte dos critérios empregados na sentença.
Um deles envolvia a avaliação das consequências dos roubos. O entendimento adotado foi de que a ausência de recuperação de um dos objetos, isoladamente, não demonstrava prejuízo extraordinário suficiente para justificar aumento específico da pena.
Os desembargadores também afastaram a agravante da reincidência utilizada na condenação. O fundamento era uma condenação anterior por conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas, considerada inadequada para produzir aquele efeito na dosimetria.
O julgamento manteve, contudo, a consideração do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, observando que essas circunstâncias foram utilizadas em etapas diferentes do cálculo da pena, sem repetição do mesmo fundamento.
Outro elemento examinado foi a idade do condenado, que tinha 18 anos na época dos fatos. A confissão espontânea e a menoridade relativa foram consideradas na análise, respeitados os limites legais aplicáveis à redução.
Ao final, a pena foi recalculada para 8 anos e 4 meses. Como o período de reclusão permaneceu superior a oito anos, o regime inicial fechado foi preservado.
O resultado consta da apelação criminal 7018640-32.2026.8.22.0001, relatada pelo desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto. O julgamento não afastou a condenação pelos quatro roubos e ainda cabe recurso.
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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