Investigado por suposta lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa teve garantido acesso às provas já documentadas, mas continuará preso preventivamente
Porto Velho, RO – Um investigado na Operação Ouroboros não conseguiu revogar a prisão preventiva decretada no curso de uma investigação sobre organização criminosa e lavagem de dinheiro em Rondônia. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou, por unanimidade, o habeas corpus apresentado pela defesa durante julgamento realizado em 12 de novembro de 2026.
O investigado é apontado pela acusação como participante de uma estrutura financeira utilizada para movimentação e ocultação de valores. Conforme os elementos considerados no acórdão, a suspeita envolve movimentações bancárias incompatíveis com a capacidade econômica formal, utilização de contas de terceiros, ocultação patrimonial e operações relacionadas a ativos virtuais.
A defesa questionou a regularidade da audiência de custódia, alegou dificuldades iniciais para acessar os autos e sustentou que a prisão não apresentava fundamentação individualizada suficiente. Também pediu a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas, mencionando condições pessoais favoráveis e a concessão de liberdade a outro investigado.
Durante a análise do habeas corpus, os desembargadores reconheceram que a questão relativa ao acesso às provas havia sido atendida. Depois de determinação provisória, houve redução do nível de sigilo, habilitação dos advogados e disponibilização dos elementos já concluídos e documentados que fundamentaram a prisão.
Quanto à liberdade, entretanto, o colegiado manteve o entendimento de que existiam elementos concretos para justificar a prisão preventiva. O acórdão menciona dados obtidos em análises telemáticas, bancárias, fiscais e patrimoniais, além de suspeitas sobre a utilização de um imóvel como base financeira e orientações voltadas à ocultação de provas.
Os magistrados também consideraram os riscos de destruição de registros digitais, interferência na produção das provas e continuidade das atividades investigadas por meios remotos ou por intermédio de outras pessoas.
A alegação de tratamento desigual em relação a outro investigado não foi acolhida. Segundo o Tribunal, a revogação da prisão do corréu ocorreu porque o elemento que sustentava sua vinculação aos fatos havia sido superado, situação considerada diferente daquela examinada no habeas corpus.
Com isso, foi preservado o acesso da defesa aos elementos probatórios documentados, mas rejeitados os pedidos de soltura e substituição da prisão. O julgamento integra o processo 0811431-04.2026.8.22.0000. As suspeitas ainda dependem de apuração definitiva, não constituem condenação criminal e cabe recurso contra o acórdão.
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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