Sentença garante tratamento indicado no Instituto São Pellegrino, avaliado em R$ 37,6 mil, após controvérsia sobre atendimento pela rede credenciada
Porto Velho, RO – A Unimed Porto Velho foi condenada a custear integralmente o tratamento radioterápico prescrito a uma paciente diagnosticada com câncer de mama e a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais. A sentença, proferida pela 9ª Vara Cível de Porto Velho, confirmou a obrigação de garantir o procedimento no Instituto São Pellegrino, na capital de Rondônia.
A paciente havia sido diagnosticada com carcinoma ductal invasivo da mama direita e passou por quimioterapia, seguida de cirurgia conservadora. Posteriormente, recebeu indicação médica de radioterapia complementar, considerada necessária à continuidade do tratamento oncológico.
O procedimento foi orçado em R$ 37.621,57. Conforme o processo, a beneficiária solicitou autorização à operadora, mas houve controvérsia sobre a realização do tratamento no estabelecimento escolhido em Porto Velho.
A Unimed sustentou que não havia recusado de maneira absoluta a cobertura da radioterapia. Segundo a operadora, existiam questões contratuais e técnicas relacionadas à utilização do equipamento do instituto, que não estaria contemplado nas condições específicas de credenciamento para o serviço pretendido.
Como alternativa, a empresa apresentou a possibilidade de tratamento em Goiânia, com custeio do procedimento e das despesas de deslocamento e permanência. A paciente, entretanto, alegou dificuldades familiares e práticas para realizar as sessões fora de Rondônia, especialmente em razão da necessidade de apoio durante o tratamento e dos cuidados com um filho pequeno.
O caso chegou à Justiça após a ausência de uma solução consensual considerada adequada à situação apresentada. Uma decisão de urgência já havia determinado o custeio da radioterapia no Instituto São Pellegrino, incluindo procedimentos, materiais e exames necessários.
Ao proferir a sentença, o juiz Rinaldo Forti Silva confirmou a determinação e reconheceu a obrigação de cobertura integral do tratamento indicado. Também manteve a multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 15 mil, prevista para a hipótese de descumprimento da ordem.
A condenação por danos morais foi fixada em R$ 8 mil, com correção monetária e juros nos critérios estabelecidos na decisão. A operadora também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
O julgamento consta do processo 7038520-10.2026.8.22.0001. A sentença assegura a cobertura do tratamento e a reparação financeira determinada, mas ainda cabe recurso.
Foto: Freepik
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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