TJRO declara inconstitucional emenda que alterava estrutura da Advocacia Pública de Rio Crespo
Tribunal Pleno reconhece inconstitucionalidade material da Emenda nº 003/2025 e restabelece organização anterior da Procuradoria Municipal
Por Yan Simon - terça-feira, 03/03/2026 - 10h53Porto Velho, RO – A estrutura anterior da Advocacia Pública do Município de Rio Crespo foi restabelecida após decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que declarou inconstitucional a Emenda à Lei Orgânica nº 003/2025. O julgamento ocorreu em sessão do Tribunal Pleno Judicial realizada nesta segunda-feira, […]
MPRO orienta Polícia Civil de Rondônia a cumprir regras legais no reconhecimento de pessoas em investigações criminais
Recomendação do Gaesp estabelece procedimentos obrigatórios, cita decisões do STJ e fixa prazo de 30 dias para manifestação do delegado-geral
Por Yan Simon - terça-feira, 03/03/2026 - 10h50Porto Velho, RO – O delegado-geral da Polícia Civil de Rondônia terá prazo de 30 dias para informar se as medidas recomendadas serão adotadas e para encaminhar a norma a todas as delegacias do estado. A determinação consta em recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, […]
TJRO declara inconstitucional artigo da Lei 243/1989 sobre auxílio-transporte por vício de iniciativa
Corte mantém demais dispositivos da norma, mas afasta extensão do benefício a servidores de outros Poderes e órgãos autônomos
Por Yan Simon - terça-feira, 03/03/2026 - 10h46Porto Velho, RO – Um artigo da Lei Estadual nº 243/1989 foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na manhã desta segunda-feira (2). A decisão atingiu especificamente o art. 4º, que tratava da extensão do auxílio-transporte a servidores de outros Poderes e órgãos autônomos. Os […]
Edilson Silva, do TCE-RO, representa o Brasil em congresso internacional sobre controle público na Espanha
Conselheiro participou do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, na Universidade de Granada, e destacou a transparência como eixo do controle externo moderno
Por Yan Simon - segunda-feira, 02/03/2026 - 10h16Porto Velho, RO – A participação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia em um dos principais fóruns internacionais sobre governança e combate à corrupção foi reforçada nesta segunda-feira (2/3/2026), com a presença do conselheiro Edilson de Sousa Silva no VII Congresso Internacional de Controle Público e […]
TCE-RO prorroga inscrições para MBA em Gestão Escolar até 8 de março
Curso ofertado pela Escola Superior de Contas amplia prazo para indicação e inscrição de gestores municipais; aulas começam em maio de 2026
Por Yan Simon - segunda-feira, 02/03/2026 - 10h08Porto Velho, RO – As inscrições para o MBA em Gestão Escolar – Turma II, ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), foram prorrogadas e permanecem abertas até 8 de março. O novo prazo foi estabelecido para possibilitar a participação de mais municípios e ampliar […]