Medida busca reduzir tempo de tramitação dos processos e ampliar o atendimento às vítimas; apenas em 2024 foram mais de 5 mil novos casos registrados nos juizados da capital
Por Informa Rondônia - sábado, 20/09/2025 - 09h03
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aprovou, em sessão administrativa realizada no último dia 8, a resolução que autoriza a implantação do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Porto Velho. A medida será viabilizada por meio da convolação de uma vara criminal em juizado especializado, como forma de reorganizar a estrutura judiciária.
O elevado número de processos relacionados à violência doméstica foi um dos fatores que motivaram a criação da nova unidade. De acordo com o TJRO, esse tipo de processo apresenta características próprias, pois exige a realização de audiências obrigatórias e não permite transações penais, como substituição da pena por prestação de serviços comunitários.
A juíza Keila Roeder, do 1º Juizado de Violência Doméstica da capital, destacou que os programas desenvolvidos pelos juizados, como o Projeto Abraço, contribuem para que mais mulheres busquem apoio da Justiça. Segundo a magistrada, há um fluxo diário de oito a dez denúncias, e cada atendimento pode levar até uma hora.
Dados do Ministério Público de Rondônia apontam que, em 2025, já foram registrados 17 feminicídios no estado, aumento de 17% em relação a 2024. Apenas no ano passado, os juizados receberam 5.300 novos casos. Desde 2021, foram solicitadas mais de 28,6 mil Medidas Protetivas de Urgência (MPU), sendo 323 delas referentes a meninas com até 16 anos. Atualmente, mais de 6 mil processos ativos envolvem medidas protetivas, muitas solicitadas pelo site ou aplicativo do TJRO.
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Para a juíza Márcia Serafim, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica, a criação do terceiro juizado reduzirá o tempo entre a denúncia e a audiência de instrução. “Essa é uma ferida que não cicatriza e é um direito dela de ser ouvida no menor tempo possível para que ela possa virar a página da vida e seguir em frente”, afirmou.
A proposta foi aprovada por unanimidade. O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, ressaltou a importância da medida. O relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, apresentou estudos técnicos que indicaram a necessidade de ampliação e destacou que a mudança não implica custos adicionais, já que se trata de readequação de cargos e competências.
O desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres em Situação de Violência do TJRO, afirmou que a medida amplia a estrutura de atendimento humanizado. Para ele, os números revelam a gravidade do problema enfrentado diariamente por famílias em Rondônia. “Esse não é apenas ato administrativo, mas uma justiça histórica feita pelo Tribunal. Estamos sonhando juntos em enfrentar essa violência de maneira célere e mais eficaz. Cada juizado criado é uma estação que anuncia novas primaveras, que dá nova cor e nova esperança à vida de tantas mulheres e meninas”, declarou.
O TJRO mantém projetos voltados à prevenção e apoio às vítimas, entre eles o Projeto Abraço, com grupos de reflexão para vítimas e agressores; Maria Urgente, realizado em parceria com a Polícia Militar para atendimento imediato; e Maria no Distrito, que leva serviços a comunidades ribeirinhas e rurais. O tribunal também participa de campanhas nacionais como Justiça pela Paz em Casa, Sinal Vermelho, Agosto Lilás e Carnaval sem Importunação Sexual.
