Decisão do STF impede consulta a informações sigilosas e determina nova triagem após vazamento de mensagens privadas
Porto Velho, RO – Os dados armazenados em sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Senado, deverão ser devolvidos à Polícia Federal, conforme decisão tomada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também impede que novos conteúdos oriundos da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro sejam acessados pela comissão.
A determinação foi adotada após a instauração de inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas envolvendo o empresário e sua ex-namorada. Segundo o ministro, a partir da decisão, o acesso ao material armazenado ficará vedado.
Também foi estabelecido que conteúdos relacionados à vida privada de Vorcaro não poderão ser analisados diretamente pela CPMI. Caberá à Polícia Federal realizar a triagem dos dados. Nesse sentido, Mendonça determinou que a corporação, em cooperação com a presidência da comissão, recolha os equipamentos guardados na sala-cofre para uma nova separação das informações.
O ministro afirmou que a Polícia Federal deverá atuar em colaboração institucional com a CPMI para retirar os dispositivos e promover uma análise detalhada dos dados existentes.
A investigação sobre o caso foi assumida por Mendonça no mês anterior, após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria. Entre as primeiras decisões adotadas, houve a liberação do acesso da CPMI às informações de sigilo de Vorcaro, anteriormente bloqueado.
Após essa liberação, mensagens íntimas trocadas entre o banqueiro e a modelo Martha Graeff foram divulgadas na imprensa e nas redes sociais. O conteúdo havia sido extraído de celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Diante da divulgação, foi aberta apuração para identificar os responsáveis pelo vazamento. Na ocasião, Mendonça ressaltou que o compartilhamento das informações com a comissão não autorizava a exposição pública dos dados.
Com informações de: Agência Brasil
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