Parecer enviado ao STF aponta que vacância do cargo ocorreu por motivos eleitorais e defende decisão pelo voto popular
Por Yan Simon - terça-feira, 07/04/2026 - 16h28
Porto Velho, RO – A definição sobre o modelo de escolha do governador interino do Rio de Janeiro será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8), em julgamento que decidirá quem comandará o estado até o fim do ano. O ocupante do cargo exercerá o mandato-tampão até dezembro, quando será substituído pelo eleito nas eleições de outubro, que assumirá em janeiro para um mandato de quatro anos.
Antes da decisão final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao STF favorável à realização de eleições diretas. O documento foi anexado a uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que contesta a escolha indireta por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No entendimento da procuradoria, a vacância do cargo de governador ocorreu em razão de decisão da Justiça Eleitoral. Com isso, a escolha do substituto deve ser feita pela população. A PGR avaliou que esse cenário não se ajusta à adoção de eleições indiretas, indicando a necessidade de adequação da medida por via judicial.
A discussão teve origem após a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 23 de março, que resultou em sua inelegibilidade. Na ocasião, o tribunal determinou a realização de eleição indireta para preenchimento do cargo.
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Posteriormente, o PSD recorreu ao STF defendendo a realização de votação direta. Na véspera do julgamento, Castro apresentou renúncia ao cargo, atendendo ao prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado. A medida foi interpretada como tentativa de influenciar o modelo de escolha do sucessor.
A necessidade de eleição para o mandato-tampão também decorre da ausência de integrantes na linha sucessória do estado. O cargo de vice-governador está vago desde 2025, após Thiago Pampolha assumir função no Tribunal de Contas do Estado.
Na sequência da linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, também foi atingido pela decisão do TSE que condenou Castro. Antes disso, ele já havia sido afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias.
Diante desse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, passou a exercer interinamente o comando do estado até a definição do novo governador.
Com informações de: Agência Brasil
