Levantamento em cinco estados identifica predominância de propostas voltadas ao monitoramento, com menor foco em educação e outras áreas
Por Yan Simon - quarta-feira, 08/04/2026 - 09h56
Porto Velho, RO – A maior parte das propostas legislativas relacionadas à inteligência artificial nas assembleias estaduais brasileiras tem sido direcionada à área de segurança pública, com foco em monitoramento e vigilância. O dado consta em um dossiê produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), que analisou a atuação parlamentar entre 2023 e 2025 em cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.
De acordo com o levantamento, 48% das 183 proposições identificadas tratam de segurança pública. Já a educação aparece como a segunda área mais contemplada, com 22% das propostas, incluindo iniciativas voltadas à criação de programas, incentivos e diretrizes para uso da inteligência artificial por estudantes.
Outros temas, como processamento de dados, relações de trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental, tiveram participação inferior a 10% no conjunto das proposições analisadas.
Segundo o relatório, a produção legislativa sobre inteligência artificial tem sido liderada por partidos como PSDB, União e PSD. O documento aponta que parlamentares dessas siglas ocupam posições estratégicas, como presidências de comissões de Segurança Pública, e têm impulsionado políticas relacionadas a videomonitoramento e reconhecimento facial no policiamento ostensivo.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
As propostas voltadas à segurança pública incluem a instalação de câmeras, uso de drones, implementação de sistemas de reconhecimento facial e criação de centros de monitoramento. Também são citadas iniciativas como observatórios de segurança de cargas, instalação de totens blindados e criação de fundos específicos para financiar tecnologias baseadas em inteligência artificial.
O documento destaca ainda que a adoção dessas tecnologias pode representar riscos à privacidade. Segundo a análise, o avanço dessas ferramentas pode afetar direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que asseguram a proteção da vida privada e dos dados pessoais.
O Dossiê Orçamentário 2026 foi elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, organização que atua no enfrentamento à violência de Estado e promove o debate sobre segurança pública sob a perspectiva do racismo estrutural.
Com informações de: Agência Brasil
