Votação será realizada nesta sexta-feira (17), às 11h, após decisões da Justiça Eleitoral e do TSE que impactaram a composição da Casa
Porto Velho, RO – Após decisões judiciais que alteraram a composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi definida a data para escolha do novo presidente da Casa. A eleição ocorrerá na próxima sexta-feira (17), às 11h, conforme deliberação do Colégio de Líderes em reunião realizada na quarta-feira (15).
A definição foi conduzida sob a presidência interina do deputado Guilherme Delaroli (PL) e contou com a participação de representantes de todos os partidos. A formalização da medida deverá ser publicada no Diário Oficial do Legislativo. Na mesma ocasião, o deputado Renan Jordy (PL) foi efetivado na condição de suplente, durante reunião da Mesa Diretora.
A necessidade de uma nova eleição decorre de decisões judiciais recentes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, na terça-feira (14), o resultado da retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. O procedimento foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 31 de março. De acordo com o relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, não houve questionamentos de partidos ou federações quanto à recontagem.
A retotalização foi motivada pela cassação do diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Alerj. A decisão ocorreu no âmbito de um processo que analisou o uso irregular de recursos da Fundação Ceperj com finalidade eleitoral.
Antes da definição da nova eleição, a Casa chegou a realizar um pleito em 26 de março, que resultou na escolha do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência. No entanto, a votação foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por descumprimento de trâmites estabelecidos por instâncias superiores. A anulação foi determinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, então presidente em exercício do tribunal.
Além da cassação de Bacellar, o TSE também declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-governador Cláudio Castro e de Gabriel Rodrigues Lopes, que presidia a Fundação Ceperj à época dos fatos analisados.
Com informações de: Agência Brasil
